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HC OP organizes on July 14th a webinar, aimed at beneficiary entities, which intends to publicize and debate the new Law nº 30/2021, of May 21st on the simplification of public contracting procedures, which also approves a special regime for projects supported by European funds.

14-07-2021

Quase quatro anos depois da última grande alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), foi publicada a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, cujo escopo tem como pressupostos simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de contratação pública. Introduz profundas alterações que merecem ser ponderadas, antes da sua aplicação, tendo sido ainda aprovado um regime de medidas especiais de contratação pública, nomeadamente, em matéria de projetos suportados por fundos europeus, cujo âmbito, objeto, extensão, risco e consequências devem ser conhecidas pelas entidades beneficiárias, para efeitos do controlo administrativo a efetuar no âmbito do Fundo Social Europeu.

O webinar é acessível, apenas, através de convite dirigido ás entidades beneficiárias do POCH, caso pretenda participar e ainda não tenha recebido convite, remeta-nos, por favor, um email para 
poch@poch.portugal2020.pt


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