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​On the 25th of January, between 10 am and 12 pm, an info session on public procurement will take place, in digital format, via Zoom platform. It is promoted by ANESPO - National Association of Professional Schools, with the support of POCH, and is aimed at its associated entities and other private entities in the field of education, namely those associated with AEEP - Association of Private Teaching Establishments.

25-01-2023

​​A sessão incidirá  sobre as alterações recentemente introduzidas no enquadramento legal, pela publicação do  Decreto-Lei n.º 78/2022 , que altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, sobre o Código dos Contratos Públicos e sobre o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

A sessão será dinamizada pela equipa de Assessoria Jurídica, Compliance e Controlo (AJCC) do POCH, dirigida por Nuno Proença.

A inscrição deve ser feita AQUI e permitirá obter de imediato acesso à sessão. Só poderá aceder quem estiver previamente registado.

Para uma melhor operacionalização da sessão, sugere-se a quem tenha questões adicionais a colocar que as envie antecipadamente através do endereço geral@anespo.pt até ao dia 20 de janeiro.

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