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​Eurydice, the European Commission's network of education and education systems, has published a report aimed at helping competent authorities to improve equity in higher education. It collected and presented relevant data, extracted from the application of the Principles and Guidelines assumed by the countries of the European Higher Education Area.

18-01-2023

A educação ensino superior, é frequentemente encarada como um meio para reduzir as desigualdades socioeconómicas. As pessoas mais qualificadas têm normalmente acesso a empregos mais bem pagos e, quanto mais alto o nível de qualificações, melhores serão as perspetivas de remuneração. Segundo o relatório da OCDE Education at a Glance 2021, os jovens adultos (25 a 34 anos) com um diploma do ensino superior podem, em média, auferir um salário 38% mais elevado do que aqueles que só concluíram o ensino secundário. Infelizmente há ainda demasiados estudantes capacitados que são excluídos dos sistemas de ensino superior devido à sua situação socioeconómica, a sistemas de apoio e de orientação insuficientes e outros obstáculos.

De acordo com o relatório da Eurydice, para reforçar a dimensão social no ensino superior e melhorar a equidade, é preciso determinar em que ponto nos encontramos atualmente a este respeito. O estudo procura estabelecer em que medida os sistemas europeus de ensino superior se encontram alinhados com os Princípios e Orientações acordados pelos países do Espaço Europeu de Ensino Superior, no que respeita à dimensão social. Para desenvolver essa análise foram criados indicadores destinados a avaliar o nível de atenção política nos sistemas europeus relativamente a cada uma das orientações adotadas, como base para o desenvolvimento da equidade e da inclusão no ensino superior. Os dados revelados baseiam-se nas respostas das unidades nacionais ao questionário proposto para o relatório.

Os dez Princípios acordados pelos ministros do EEES e que sugerem medidas que devem ser adotadas para melhorar a dimensão social no ensino superior e, desse modo, torná-lo mais equitativo, são:

1. A dimensão social deve ser um elemento central nas estratégias do ensino superior;

2. As regulamentações devem permitir que as instituições de ensino superior desenvolvam as suas próprias estratégias no sentido de alargar o acesso, a participação e a conclusão dos estudos superiores;

3. A inclusão deve ser reforçada através do desenvolvimento de políticas coerentes desde a educação pré-escolar até ao ensino superior;

4. Uma informação fidedigna constitui um pré-requisito necessário para uma melhoria da dimensão social do ensino superior.

5. Devem ser desenvolvidas políticas que permitam às instituições de ensino superior garantir o aconselhamento e orientação junto dos potenciais estudantes ou dos estudantes já matriculados;

6. O financiamento público deve ser suficiente e sustentável e deve ser dada autonomia financeira às instituições de ensino superior, permitindo-lhes construir a capacidade adequada para acolher a diversidade e fomentar a inclusão;

7. As autoridades públicas devem ajudar as instituições de ensino superior a reforçar a sua capacidade para responder às necessidades de corpos discentes e docentes mais diversificados e criar culturas institucionais e ambientes de aprendizagem inclusivos;

8. Os programas de mobilidade internacional devem ser implementados, promovendo, em especial, a participação de estudantes e de pessoal oriundos de contextos vulneráveis;

9. As instituições de ensino superior devem garantir que o envolvimento da comunidade promove a diversidade, a equidade e a inclusão;

10. As autoridades públicas devem encetar um diálogo político com as instituições de ensino superior e outras partes interessadas relevantes sobre como traduzir e implementar os Princípios e Orientações supra descritos.

A intenção é que os resultados desta análise proporcionem uma ferramenta de informação para os decisores políticos, partes interessadas relevantes e analistas sobre os progressos já alcançados, assim como sobre as áreas que ainda constituem um desafio.

No caso português, o resultado global foi de 19 pontos (num máximo de 40), pelo que o nosso país se encontra aproximadamente a meio da tabela dos 38 países do EEES (40 se considerarmos as 3 regiões belgas).  Itália foi o país que conseguiu atingir melhor pontuação global, com 28 pontos, logo seguida da Finlândia com 27 pontos. Nos piores lugares estão a Bósnia Herzegovina e o Montenegro com 3 e 5 pontos respectivamente. Portugal revela os melhores resultados, cumprindo todos os critérios da análise,  ao nível do ponto 1, que proclama  a dimensão social como um elemento central nas estratégias do ensino superior. Os pontos 2 e 6 cumprem quase todos os critérios, respetivamente ao nível da autonomia das instituições de ensino superior, para desenvolverem estratégias próprias no sentido do alargamento da participação dos estudantes e ao nível de um financiamento público suficiente e sustentável. O país esteve pior no cumprimento dos princípios 7 e 10. O primeiro indigita as autoridades públicas a ajudar as instituições a responder às necessidades dos docentes e discentes; o segundo diz respeito ao diálogo necessário para implementar todos os princípios e orientações assumidos.

          Resultados do painel da avaliação sobre os Princípios e Orientações 2020/2021

 

Os resultados expressos no relatório indicam que os sistemas europeus implementaram quase 42% das políticas exigidas para o cumprimento dos compromissos. Isto significa que, no que toca à dimensão social no ensino superior, há ainda uma grande margem para melhoria na Europa.

Em Portugal, o PO CH, com o investimento do Fundo Social Europeu, apoiou, entre 2014 e 2018, cerca de 128 mil estudantes no âmbito do ensino superior e formação avançada, com um investimento total elegível de 674 M€, dos quais 573 M€ provêm do FSE. Os apoios do PO CH, durante este período, incluíram os cursos TeSP, as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e as bolsas de ação social, sendo que as últimas são um instrumento essencial à promoção da equidade neste nível de ensino. Usufruíram de bolsas de ação social apoiadas pelo Programa um total de 116 mil estudantes com um investimento total de 420 M€ (357 M€ FSE). A partir de 2018, em consequência da primeira reprogramação do PO CH, os apoios a este nível de ensino passaram para outros programas operacionais regionais e temáticos.

Aceda aqui ao relatório

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