The European Commission has adopted two proposed Council Recommendations to tackle the digital divide by improving the teaching of digital skills and ensuring universal access to high-quality, inclusive digital education and training. The proposals accompany the pilot project “European Certificate of Digital Skills”, which will facilitate the recognition of certification of digital skills throughout the European Union (EU).
03-05-2023
Adotadas no contexto do Ano Europeu das Competências, as propostas visam enfrentar os dois principais desafios comuns identificados pela Comissão e pelos Estados-Membros da UE:
Apesar do progresso e de alguns excelentes exemplos de inovação, a Comissão Europeia considera que os esforços, até agora, não resultaram numa transformação digital sistémica na educação e formação. Os Estados-Membros ainda lutam para atingir níveis suficientes de investimento em infraestrutura de educação e formação digital, equipamentos e conteúdos de educação digital, formação digital (up skilling) de professores e funcionários e monitorização e avaliação das políticas nesta área.
A proposta de "Recomendação do Conselho sobre os principais fatores facilitadores para o sucesso da educação e formação digital" exorta todos os Estados-Membros a garantir o acesso universal à educação e formação digital inclusiva e de alta qualidade, para abordar o fosso digital, que se tornou ainda mais aparente à luz da crise do COVID-19. De acordo com a proposta de Recomendação, o sucesso pode ser alcançado com a criação de uma estrutura coerente de investimento, gestão e formação de professores para uma educação digital eficaz e inclusiva.
Na Recomendação do Conselho são propostas orientações e ações que os Estados-Membros podem seguir para implementar uma abordagem governamental e das várias partes interessadas, bem como uma ascendente cultura de inovação e digitalização, liderada por equipas de educação e formação.
O segundo desafio comum identificado refere-se aos níveis irregulares de competências digitais em diferentes segmentos da população e à capacidade dos sistemas nacionais de educação e formação de lidar com essas diferenças. A proposta de "Recomendação do Conselho sobre a melhoria da oferta de competências digitais na educação e formação" aborda cada nível de ensino e formação e exorta os Estados-Membros a começarem a oferecer, precocemente, competências digitais de forma coerente em todos os níveis de ensino e formação.
Segundo a proposta de Recomendação, isso pode ser garantido estabelecendo objetivos incrementais e intervenções direcionadas para "grupos prioritários ou difíceis de alcançar". A proposta apela aos Estados-Membros para que apoiem a informática de alta qualidade nas escolas, para integrarem generalizadamente o desenvolvimento de competências digitais para adultos e para resolver a escassez de profissões de tecnologia da informação, adotando estratégias inclusivas.
A Comissão vai apoiar a implementação de ambas as propostas, facilitando a aprendizagem mútua e os intercâmbios entre os Estados-Membros e todas as partes interessadas, através dos meios ao seu alcance, como o Instrumento de Apoio Técnico.
Uma ação fundamental da Comissão será facilitar o reconhecimento da certificação de competências digitais. Para o efeito, irá decorrer um projeto-piloto do Certificado Europeu de Competências Digitais entre vários Estados-Membros. O certificado visa aumentar a confiança e a aceitação da certificação de competências digitais em toda a UE, o que permitirá que as pessoas tenham as suas competências digitais reconhecidas de forma rápida e fácil por empregadores, promotores de formação e outros. O Certificado Europeu de Competências Digitais será lançado em 2024 tendo em conta os resultados do projeto-piloto.
A UE pretende garantir que 80% dos adultos tenham, pelo menos, as competências digitais básicas e que 20 milhões de especialistas em TIC estejam empregados na União até 2030.
Em Portugal, o PO CH investiu, por um lado, mais de 115 M€ do Fundo Social Europeu para apoiar a transição digital da educação. Com este investimento suportou a compra de computadores portáteis e respetiva conectividade que as escolas públicas disponibilizaram a alunos e docentes, através de cedências temporárias. Esta medida abrangeu, não só as regiões elegíveis ao PO CH, Norte, Centro e Alentejo mas também as regiões de Lisboa e Algarve, não elegíveis ao PO CH nas restantes tipologias de operação. Apoia também a formação de docentes em competências digitais e os recursos pedagógicos digitais, para que possa ser retirado o melhor partido dos equipamentos disponibilizados. No fim de março de 2023, estavam entregues um total de 174 209 computadores aos alunos mais carenciados e 83 662 a docentes. Tinham sido apoiados, em ações de formação em competências digitais, cerca de 31 mil docentes ou outros agentes do sistema de educação e formação.
Por outro lado, ao apoiarmos a qualificação de jovens e adultos no quadro de percursos longos de educação e formação de dupla certificação – escolar e profissional, o POCH contribuiu quer para o desenvolvimento de competências digitais básicas ou de natureza transversal, atendendo a que a generalidade dos percursos integram módulos de formação nessa área, quer para o desenvolvimento de competências digitais mais especializadas – ou seja, para alimentar o mercado de trabalho com especialistas em TIC - uma vez que alguns dos percursos de qualificação apoiados estão associados a saídas profissionais especificamente orientadas para suportar o processo em curso de crescente digitalização das sociedades contemporâneas. No fim do primeiro trimestre de 2023, PO CH já tinha apoiado cerca de 76 mil jovens em cursos nas áreas das ciências informáticas e dos audiovisuais e produção de media. O número de estudantes do ensino superior apoiados no contexto das tecnologias de informação e comunicação (TIC) é de cerca de 11 mil, distribuídos por cursos de ciências informáticas, audiovisuais e ciências da computação e informação. No caso dos adultos, os apoios à formação no contexto das TIC beneficiaram 7 500 pessoas, nomeadamente no âmbito das ciências informáticas e dos audiovisuais.
