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​​The management authorities of the Thematic Operational Programs Social Inclusion and Employment, Human Capital and Support for the Most Deprived People were extinguished through Order No. management of PEOPLE 2030.

30-06-2023

O Despacho, que extingue as autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego (PO ISE), Capital Humano (PO CH) e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC), produz efeitos a partir do dia 1 de julho. As competências, direitos e obrigações das autoridades de gestão extintas serão assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), tendo em conta as especificidades desta transição.

No Despacho são fixadas as condições particulares a observar na transferência de competências e de recursos humanos,  bem como os responsáveis das autoridades de gestão que se mantêm em funções, consideradas indispensáveis para assegurar o normal encerramento dos programas operacionais. Esta é a única Autoridade de Gestão do Portugal 2030 em que se verifica esta situação, tendo que, simultaneamente, assegurar a gestão do PESSOAS 2030 e dos Programas do Portugal 2020 referidos, até ocorrer esse encerramento.

Os recursos humanos que integram o secretariado técnico do PO ISE, PO CH e do PO APMC transitam para o secretariado técnico do PESSOAS 2030, nos termos fixados no mapa I anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, e de acordo com as condições constantes do Despacho n.º 6927-A/2023, de 28 de junho.


As condições efetivas e operacionais inerentes à transição dos recursos materiais, prestações de bens e serviços e demais encargos gerais de funcionamento, associadas ao PO ISE, PO CH e PO APMC, podem ocorrer até 31 de dezembro de 2023.

Os encargos financeiros associados ao PO ISE, PO CH e PO APMC, incluindo organismos intermédios, serão assegurados pela respetiva assistência técnica até 31 de dezembro de 2023 e, a partir dessa data, pela assistência técnica do PESSOAS 2030.

O PO CH geriu, desde 2014, o investimento europeu e nacional na qualificação da população residente em Portugal. Fruto deste investimento, foram apoiados 1 133 mil pessoas, jovens e adultos, em programas de formação, qualificação e requalificação profissional. O investimento total que permitiu estes apoios ascende aos 4 830 milhões de euros (M€), e integra 4 119 M€ de investimento do Fundo Social Europeu (FSE).  Nestes valores estão incluídos 744 M€ aprovados no contexto do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, dos quais 632 M€ são investimento FSE. Este instrumento permitiu dar continuidade ao apoio de medidas prioritárias como os cursos profissionais, os cursos de educação e formação de jovens e o financiamento de algumas medidas do Plano Integrado de Recuperação das Aprendizagens, enquanto os novos programas do Portugal 2030 não eram aprovados.

O PO CH congratula-se com o desempenho conseguido em prol de uma população mais qualificada que promove maior produtividade, redução das desigualdades, melhor qualidade de vida, maior capacidade de adaptação às mudanças sociais e maior competitividade global. O PESSOAS 2030 dará continuidade a este trabalho, investindo também nas áreas das políticas ativas de emprego e da inclusão social, que convergem  para dar resposta aos problemas demográficos que o país enfrenta. Para desenvolver este trabalho, fará a gestão de uma dotação total de 5 700 M€, durante o período de programação 2021-2027.


Aceda aqui ao Despacho que extingue as autoridades de gestão do PO ISE, PO CH e PO APMC


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