A crise desencadeada pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e a necessidade de recurso ao ensino à distância, levaram à mobilização de recursos do Fundo Social Europeu (FSE), através do PO CH e dos programas operacionais regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, para apoiar o Plano de Transição Digital da Educação (PTDE). O investimento total elegível aprovado foi de 207 milhões de euros, dos quais 198 milhões provenientes do Fundo Social Europeu. Os objetivos dos apoios passam pela contribuição para a melhoria do ensino, das práticas pedagógicas, do desenvolvimento de competências e para o sucesso educativo de todos os alunos.
Com o investimento realizado, foram adquiridos computadores públicos e a respetiva conectividade que as escolas públicas depois disponibilizaram a alunos e docentes, através de cedências temporárias. Foi também apoiada a formação de docentes em competências digitais para que os novos recursos pudessem ser devidamente utilizados. Através dos apoios do PO CH, foram entregues 174 mil computadores para alunos e 84 mil para docentes, sendo que o número de alunos por computador, um indicador de resultado desta intervenção, varia dependendo da região. A média nacional, apurada pela DGEEC – Direção Geral das Estatísticas da Educação e Ciência, para o ano letivo 2021/2022, revela um rácio de 1,3 alunos por computador.De acordo com os resultados de 2021, em termos da intervenção do POCH que se realizou nas aulas do ensino secundário em exclusivo, revelou no último ano apurado, que as metas para esse nível de ensino, nas regiões do Algarve e de Lisboa, já foram ultrapassadas, com 1,6 e 1,9 alunos por computador, respetivamente, face às metas de 1,9 e 2 Nas regiões em desenvolvimento este indicador foi encontrado, em 2021, um aqui da meta comum (de 1,5 alunos por computador computador) ocupando-nos 2 alunos por computador, também para o ensino secundário.
Para além disso, com os apoios do PO CH foram ainda concretizadas 33 mil participações de docentes em ações de formação em competências digitais, num total global que ascende a cerca de 211 mil ações de formação de docentes e outros agentes educativos desde o início do apoio do programa nesta área, em 2016.
A avaliação de impacto, agora concluída, concorda com o contributo das disciplinas financiadas quer pelo POCH, quer pelos Programas Operacionais Regionais, no âmbito do Programa de Digitalização para as Escolas, até 30 de junho de 2022. promoção da igualdade de acesso à educação. Dos resultados prejudicados pela avaliação destacam-se o impacto das ações integradas, que diminuíram a disparidade no acesso a dispositivos eletrônicos e à internet, resultando num acesso mais justo à educação digital para estudantes com diversas necessidades pedagógicas e capacidades financeiras.
A avaliação revela que, no fim do ano letivo de 2020/2021, a taxa de adesão aos kits Escola Digital era de 81% nos alunos apoiados pela Ação Social Escolar e de 75% nos docentes. A total responsabilidade atribuída aos pais e a falta de segurança foram as principais razões pelas quais alguns dos alunos beneficiários da Ação Social Escolar não aceitaram o kit Escola Digital. No caso dos docentes, o fato de muitos deles já possuírem computador próprio, muitas vezes de qualidade superior, contribuiu para menores taxas de acessibilidade do equipamento.
Não obstante estas evidências a avaliação dão nota do muito que ainda há a fazer no que diz respeito à digitalização da educação e à eficácia da utilização das ferramentas digitais. Se durante o confinamento, com a obrigatoriedade do ensino a distância, se notou um crescimento significativo no uso de ferramentas e conteúdos digitais por parte dos professores, com a transição para o ensino presencial, essa intensidade deficiente, (embora os valores médios fossem mais altos do que os registados antes da pandemia), não tendo feito uma utilização plena dos recursos disponíveis face ao seu potencial.
A avaliação aponta a competência e os conhecimentos dos professores em tecnologias digitais, como os fatores importantes no processo de utilização em aula. A adesão dos docentes às medidas de capacitação digital era de 72% em março de 2023, tendo alguns docentes com múltiplas participações. A grande maioria dos docentes inquiridos no processo de avaliação considera que as competências digitais adquiridas nas ações de formação foram úteis, sobretudo para as funções de ensino e aprendizagem. No entanto, menos de 50% dos inquiridos registaram uma grande contribuição para a elevação das competências, integração de ferramentas e recursos digitais nessas atividades. A avaliação esclarece que o uso de ferramentas e materiais digitais, por si só,não evidencia um efeito notável no sucesso e aprendizagem dos alunos e que a mudança nas abordagens de ensino ainda é sutil.
A avaliação expõe a necessidade de manutenção e atualização dos equipamentos em uso como imperioso, e mesmo vital. O problema aumentou com o uso crescente das tecnologias digitais no ambiente escolar.
No que respeita ao valor acrescentado da intervenção dos fundos europeus, as conclusões demonstram que a ação dos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) tornou possível a execução do PTDE, ampliando a sua dimensão, expandindo a área de atuação e resultando numa maior abrangência e integração.
A avaliação apresenta ainda algumas recomendações decorrentes dos resultados afetados, tais como dar continuidade e diversificar as ações de formação digital para docentes, promover de forma sustentada o uso do digital em contexto de ensino aprendizagem ou compensar o modelo de distribuição dos kits Escola digital, entre outros.
O trabalho, realizado pela EY-Parthenon e coordenado por Sandra Primitivo, teve um custo associado de 94.500,00 €.
O final, resumo executivo e síntese gráfica desta avaliação, onde o relatório poderá ser conhecido todas as orientações e recomendações, podem ser consultados no site do PO CH você fazPESSOAS 2030
