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​This Notice, which supports the conduction of Adult Education and Training (EFA) courses in the North, Center and Alentejo regions, has the largest ESF allocation (€ 105M) since the start of the implementation of Portugal 2020.

09-10-2019

A publicação do Aviso n.º POCH-70-2019-13 no Balcão 2020 com esta dotação Fundo Social Europeu (FSE), que praticamente duplica o valor do anterior concurso dinamizado por este Programa para o apoio à realização de cursos EFA, é possível na sequência do processo de reprogramação do PO CH aprovado pela Comissão Europeia no final de 2018 e que permitiu reforçar as verbas FSE para o apoio à aprendizagem ao longo da vida em 216 M€.

Acresce sublinhar que este é o primeiro concurso aberto para o apoio a estes cursos em que a forma de financiamento assenta num modelo de custos simplificados, cuja metodologia aprovada se encontra em anexo ao aviso e que passa pela aplicação de uma taxa fixa de 40% para o funcionamento dos cursos apurada em função das despesas com os formadores e mediadores dos mesmos, a que acrescem as despesas com formandos. A opção por esta metodologia de custos simplificados visa, por um lado, assegurar o princípio da simplificação, ao nível da comprovação da despesa e, por outro, contribuir para uma maior focalização na obtenção e medição de resultados, por via de uma redução do tempo e esforço administrativo de gestão e controlo de despesa.

Este concurso tem como beneficiários Escolas profissionais públicas e entidades proprietárias de escolas profissionais privadas, bem como estabelecimentos públicos de educação, para as ações previstas na alínea a) e b) do n.º 8 do artigo 14.º do RE CH e entidades formadoras e outros operadores, nos termos previstos, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, em particular a rede de centros de gestão direta e participada do IEFP, I.P., para as ações previstas na alínea a) do n.º 8 do artigo 14.º do Regulamento Especifico do Capital Humano, desde que tenham cursos EFA com a respetiva autorização de funcionamento concedida pelas entidades competentes para o efeito, nos termos do artigo 17.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, na sua redação atual.

Os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) desenvolvem-se em percursos de dupla certificação do Catálogo Nacional de Qualificações dirigidos a áreas de formação prioritárias e orientadas para os setores de bens e serviços transacionáveis que respondam a necessidades emergentes do mercado de trabalho e com um maior potencial de empregabilidade.

Os destinatários finais deste apoio do PO CH são adultos com idade igual ou superior a 18 anos, à data de início da formação, sem ensino básico ou secundário completo que pretendam completar qualquer ciclo de ensino não superior e/ou que desejem obter uma qualificação profissional.

Associado a esta tipologia, o PO CH tem como objetivo apoiar 50 000 adultos em cursos de formação com certificação escolar e/ou profissional até 2023, tendo sido já apoiados, até ao final do 1º trimestre de 2019, cerca de 20 mil, visando ainda que no mínimo 60% dos mesmos concluam os cursos com sucesso, obtendo a respetiva certificação escolar e/ou profissional.

Dúvidas ou questões sobre o presente concurso devem ser dirigidas para o Suporte do Balcão 2020.

Consulte | Aviso n.º POCH-70-2019-13

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