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​Focused on accountability regarding the evolution of the achievements and results of the implementation of FEEI until 2019, this report continues the practice of transparency in the use of FEEI in Portugal and includes an area of results and challenges in the thematic domain of Human Capital, HCOP's intervention area.

30-07-2020

Sob proposta da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), foi aprovado no dia 27 de julho, pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal, o Relatório Anual dos Fundos Europeus relativo ao ano de 2019.


Este relatório é disponibilizado no último ano da programação financeira do Portugal 2020, lançando desde já, alguns desafios para a programação da Política de Coesão 2021-27, ao mesmo tempo que surge num momento de incerteza provocada pela pandemia de COVID-19, com efeitos que se estimam prolongados a nível socioeconómico, acrescendo novos desígnios, quer aos últimos anos de aplicação do Portugal 2020, quer ao processo de transição para o próximo ciclo de programação.

O atual documento é baseado na informação reportada a 31 de dezembro de 2019 para todas as variáveis de análise financeira dos FEEI, bem como para os dados de contexto. As variáveis de execução física e indicadores de resultado reportam-se, maioritariamente, à informação dos Relatórios Anuais de Execução de 2018 reportados no ano de 2019 (relativos a 31 de dezembro de 2018).

Na área de intervenção do POCH, o domínio temático do Capital Humano, o relatório reitera o conhecido problema social do nosso país: a baixa qualificação da população portuguesa que, apesar dos avanços positivos, continua a ser uma realidade com repercussões económicas e sociais nos domínios das inovação, produtividade, competitividade, empregabilidade, inclusão social ou qualidade de vida.

O atual relatório faz um balanço do trabalho já efetuado até aqui com o apoio dos fundos (páginas 67 a 76) e traça alguns objetivos nesta dimensão para os próximos anos:

  • Continuar a diminuir as taxas de desistência no ensino secundário e reduzir a retenção nos ensinos básico e secundário. Aumentar as taxas de escolarização através da captação para o sistema de ensino/formação de jovens NEET. 

  • O aprofundamento dos processos de autonomia e flexibilidade curricular, acompanhada pela modernização pedagógica e inovação das aprendizagens. 

  • Diminuir as assimetrias regionais e socioeconómicas (incluindo as populações imigrantes e pessoas com deficiência) e de género. 

Na área da formação profissional de jovens, o grande desafio passa pela capacidade de antecipação de necessidades de competências do mercado de trabalho, em termos regionais, de adaptação da oferta formativa em função da procura e da atração de jovens para as áreas necessárias. Acresce, ainda, a necessidade de melhorar as competências digitais dos jovens, para acompanhar a transição digital da Europa.

O ajustamento entre a oferta e a procura de competências coloca-se igualmente ao nível dos adultos. Para além do necessário aumento das qualificações da população adulta, é preciso fazê-lo em áreas requisitadas pelo mercado. As competências digitais surgem como um enorme desafio devido ao elevado défice de competências nesta área verificado na população adulta.

No ensino superior o principal desafio identificado é o reforço da estratégia atual, garantindo o aumento da taxa de diplomados, da taxa de emprego dos diplomados, o ajustamento entre procura e oferta e o aumento da qualidade do ensino superior.  Também aqui é requerido um melhor sistema de antecipação de necessidades pelo mercado de trabalho, de reorganização e constituição de oferta nas áreas identificadas e de atração de jovens para essas mesmas áreas.

Para conhecer melhor o Relatório dos FEEI 2019, aceda aqui.

Fonte: ANQEP / Relatório Anual dos Fundos Europeus

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