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​The State Budget proposal for 2021 (OE 2021) was delivered to the Assembly of the Republic, on October 12. We highlight the proposals for education and planning.

14-10-2020

Segundo o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, o OE 2021 prioriza o enfrentar da pandemia, a recuperação da economia, a proteção do emprego e dos rendimentos das famílias.


São identificados quatro desafios estratégicos:

No que respeita à área governativa da Educação e para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, o OE 2021 contempla uma aposta forte na digitalização das escolas, suportada financeiramente no apoio do FSE, envolvendo o POCH e os PO Regionais do Norte, Centro e Alentejo, entre outras medidas para alavancar a educação durante o ano de 2021:

  • Disponibilização de computadores, conetividade e recursos educativos digitais a alunos e professores das escolas públicas, ao longo do ano letivo 2020/2021, no âmbito da “Escola Digital” prevista no Programa de Estabilização Económica e Social;

  • Disponibilização de 3 300 professores para tarefas específicas de recuperação e consolidação das aprendizagens, beneficiando o alargamento do programa de tutorias e o reforço dos projetos pedagógicos das escolas públicas;

  • Disponibilização de 900 técnicos de intervenção, incluindo psicólogos, mediadores, animadores, assistentes sociais e terapeutas, no âmbito dos novos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário das escolas públicas, sublinhando neste contexto o apoio do PO ao reforço de mais 300 psicólogos em equivalente a tempo integral ao serviço das escolas públicas das regiões Norte, Centro e Alentejo;

  • Reforço de 5000 assistentes operacionais nas escolas públicas no ano letivo de 2020/2021. Ao reforço de 500 assistentes operacionais já contratados antes do início do ano letivo soma-se a contratação de 1500 profissionais para fazer face a necessidade decorrentes da pandemia, a que se juntará o lançamento de concursos para a contratação de mais de 3000 profissionais (a título definitivo) em consequência da revisão da portaria dos ratio dos assistentes operacionais;

  • Lançamento de um programa de modernização do ensino profissional, incluindo o reequipamento e a criação de novas vias de ensino e formação especializada nos setores tecnológico, digital, industrial e agrícola;

  • Investimento na modernização da rede escolar pública, quer através da continuação do programa de requalificação de mais de 500 escolas, incluindo parcerias com os Municípios, quer no âmbito da erradicação do amianto em escolas, que possibilitará a remoção deste material em mais de 600 escolas públicas.

Em relação à área governativa do planeamento, responsável pela coordenação política da programação e aplicação dos fundos europeus e com repercussões diretas também na área de atuação do PO CH, destaca-se:

  • Concluir a elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência nacional e o processo de negociação com a Comissão Europeia, no qual se integram medidas no âmbito da promoção de mais e melhores qualificações dos residentes em Portugal;

  • Concluir a negociação e operacionalizar o Programa REACT EU;

  • Concluir a preparação do Acordo de Parceria 2021-2027 e do processo de negociação com a Comissão Europeia e lançar os novos programas de fundos estruturais a vigorar entre 2021-2027;

  • Acompanhar a realização financeira e física do Portugal 2020, no sentido da sua integral execução e cumprimento dos objetivos e metas de resultados, sublinhado neste âmbito que a maior taxa de execução dos PO financiados pelos fundos da política de coesão (FEDER. FSE e Fundo de Coesão) do Portugal 2020 a 30 de junho de 2010 era a do POCH, face a uma média do Portugal 2020 de 50% na mesma data, bem como o fato de uma boa parte das metas de resultados deste programa estarem em vias de serem alcançadas ou mesmo já alcançadas, como podem verificar no último boletim trimestral do POCH;

  • Revitalizar a função de planeamento estratégico no âmbito da atividade governativa, contribuindo para uma melhor sustentação das políticas públicas.

A proposta agora apresentada será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

Saiba mais sobre a proposta de Orçamento de Estado 2021, aqui.
Aceda aqui à notícia da publicação do publicação do boletim trimestral nº 10 do PO CH.

Fonte: Portal do Governo


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