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​In order to continue promoting gender equality in Public Administration, the State Budget proposal for 2021 foresees, the obligation of public services to provide administrative data, disaggregated by gender.

21-10-2020

O texto do Orçamento de Estado para 2021 está alinhado com abordagens de orçamentos com perspetiva de género de outros países, de que é exemplo o Canadá, e com as recomendações do “Relatório Geral de Orçamentos com Impacto de Género - 5RS” que resultou do projeto piloto lançado em 2018, da autoria da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.  Assim, a política de promoção da igualdade e não discriminação promove, em articulação com a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, a desagregação por sexo dos dados administrativos produzidos pela Administração Central.


O POCH, em alinhamento com a Estratégia Nacional, com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e com os princípios basilares do Fundo Social Europeu, que promove a igualdade de oportunidades de acesso à educação, formação e trabalho, tem vindo a comunicar os seus resultados com separação de género, ao longo do atual quadro comunitário.  Esta abordagem aos resultados do Programa permite verificar a evolução do percurso realizado em prol da igualdade de oportunidades de homens e de mulheres no que diz respeito à Qualificação da população que vive em Portugal. Até 30 de junho de 2020, o POCH, através do investimento do Fundo Social Europeu, apoiou 345 171 mulheres e 307 361 homens, num total de 652 532 pessoas.

O trabalho que se avizinha para 2021, terá em conta a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, apresentada em março deste ano pela Comissão Europeia (CE) e que, na área da educação e formação, foca questões de fundo como o combate à iliteracia digital, com foco nas mulheres ou a Agenda Atualizada de Competências para a Europa que aborda as disparidades de género na educação e formação profissional. A proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissional, uma das 12 ações da nova Agenda de Competências, apoiará a melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres em profissões tradicionalmente dominadas por homens ou por mulheres e abordará os estereótipos de género.  Também o Espaço Europeu da Educação, iniciativa da CE que pretende promover a cooperação europeia, envolvendo todo o potencial da educação e da cultura, apresenta a igualdade de género como uma das principais dimensões em que se apoia.

A Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 define as principais ações a realizar nos próximos 5 anos e compromete-se a assegurar que a perspetiva de género seja integrada em todos os domínios de intervenção da UE.

Aceda aqui à  Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025


Fonte: Portal do Governo

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