The Resolution of the Council of Ministers, which establishes the guiding principles and the operational structure of the European funds programming period for cohesion policy 2021-2027, and the one which approves the Portugal 2030 Strategy were published in Diário da República.
17-11-2020
A Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020 vem estabelecer os princípios que permitem prosseguir o desenvolvimento dos trabalhos de programação do próximo período de aplicação dos fundos da política de coesão da União Europeia (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão), com o foco nos desafios que se pretendem endereçar, beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias que garantam quer a coerência estratégica, quer a flexibilidade e eficiência operacionais necessárias à boa execução desses fundos europeus, incluindo a possibilidade de recondução da designação dos atuais sistemas de gestão e controlo. Estabelece, assim, os seguintes princípios orientadores da programação e da implementação do Acordo de Parceria 2021-2027:
- Concentração: concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial;
- Simplificação: prosseguir uma estratégia de redução dos custos administrativos associados à gestão dos fundos;
- Orientação para resultados: assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir;
- Abertura à inovação: através da experimentação de projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus;
- Transparência e prestação de contas: aplicar à gestão dos fundos europeus boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e de avaliação dos resultados;
- Subsidiariedade: fazer coincidir o nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos;
- Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse: subordinar o modelo de gestão dos fundos europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo;
- Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias: assegurar uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia.
Define também a seguinte estrutura operacional dos fundos da política de coesão:
a) Três PO Temáticos no Continente:
- Demografia e inclusão, dando cumprimento, à agenda temática da Estratégia «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» e qualificações, da agenda temática da Estratégia «Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento»;
- Inovação e transição digital, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento»;
- Transição climática e sustentabilidade dos recursos, dando cumprimento, à agenda temática da Estratégia «Transição climática e sustentabilidade dos recursos».
b) Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Um país competitivo externamente e coeso internamente»;
c) Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas;
d) Um PO de Assistência Técnica.
A Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020 aprova a Estratégia Portugal 2030, decisiva para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais para o ciclo de programação 2021-2017, e que estabelece referências para a condução das políticas públicas na próxima década, em prol da convergência externa, alicerçada na promoção da recuperação económica face aos impactos da crise pandémica e no aumento da resiliência económica, social e territorial perante choques imprevistos.
A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030 e que enquadrará a programação dos fundos da política de coesão para o período 2021-2027:
- As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
- Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
- Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
- Um país competitivo externamente e coeso internamente.
A Programação dos fundos será́, assim, efetuada tendo por base as prioridades elencadas nas quatros Agendas Temáticas da Estratégia Portugal 2030, as quais se articulam com os 5 Objetivos de Política definidos pela Comissão Europeia.
- OP1 - Uma Europa mais inteligente;
- OP2 - Uma Europa mais verde;
- OP3 - Uma europa mais conetada;
- OP4 - Uma Europa mais social;
- OP5 - Uma Europa mais próxima dos cidadãos.