Strategy 2030 approved and guiding principles and operational structure of the new fund programming period established

​The Resolution of the Council of Ministers, which establishes the guiding principles and the operational structure of the European funds programming period for cohesion policy 2021-2027, and the one which approves the Portugal 2030 Strategy were published in Diário da República.

17-11-2020

​A Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020 vem estabelecer os princípios que permitem prosseguir o desenvolvimento dos trabalhos de programação do próximo período de aplicação dos fundos da política de coesão da União Europeia (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão), com o foco nos desafios que se pretendem endereçar, beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias que garantam quer a coerência estratégica, quer a flexibilidade e eficiência operacionais necessárias à boa execução desses fundos europeus, incluindo a possibilidade de recondução da designação dos atuais sistemas de gestão e controlo. Estabelece, assim,  os seguintes princípios orientadores da programação e da implementação do Acordo de Parceria 2021-2027:

• Concentração: concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial;
• Simplificação: prosseguir uma estratégia de redução dos custos administrativos associados à gestão dos fundos;
• Orientação para resultados: assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir;
• Abertura à inovação: através da experimentação de projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus;
• Transparência e prestação de contas: aplicar à gestão dos fundos europeus boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e de avaliação dos resultados;
• Subsidiariedade: fazer coincidir o nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos;
• Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse: subordinar o modelo de gestão dos fundos europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo;
• Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias: assegurar uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia.

Define também a seguinte estrutura operacional dos fundos da política de coesão:

a) Três PO Temáticos no Continente:

1. Demografia e inclusão, dando cumprimento, à agenda temática da Estratégia «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» e qualificações, da agenda temática da Estratégia «Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento»;
2. Inovação e transição digital, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento»;
3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos, dando cumprimento, à agenda temática da Estratégia «Transição climática e sustentabilidade dos recursos».

b) Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Um país competitivo externamente e coeso internamente»;