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​The published Notice supports the financing of equipment and connectivity services already acquired or with ongoing acquisition, by municipalities in the Lisbon and Algarve regions or by other legal persons governed by public law in the local administration of those regions.

12-01-2021

As alterações nos processos de educação desencadeados pela COVID-19 vieram dar maior visibilidade à necessidade de acelerar a digitalização dos processos educativos, o que exige condições específicas quer em matéria de equipamentos e recursos digitais, quer no que se refere à capacitação digital de todos os agentes envolvidos no sistema de educação. A digitalização da educação pretende-se transversal, inclusiva e não discriminatória pelo que  é essencial que as condições necessárias referidas sejam acessíveis por todos os alunos e docentes do ensino básico e secundário.


Este Aviso destina-se a assegurar o financiamento dos computadores, respetiva conetividade e software para utilização em contexto educativo,  já adquiridos ou com aquisição em curso pelos municípios das regiões de Lisboa e Algarve, cuja compra foi assegurada às escolas para agilizar o processo de democratização dos meios digitais no meio escolar, permitindo um acesso mais fácil e célere a estes equipamentos pelos alunos socialmente mais desfavorecidos.

O presente Aviso de abertura n.º POCH-D4-2021-01 tem uma dotação do Fundo Social Europeu (FSE) de 5 milhões de euros e enquadra-se no Eixo 4, Tipologia de Operação 4.8 - Escola Digital: Reforço da rede de equipamentos tecnológicos e da conetividade.

As candidaturas a este Aviso podem ser submetidas exclusivamente por Pessoas coletivas de direito público da administração local sediadas na regiões de Lisboa e Algarve, nomeadamente os municípios dessas regiões, nos termos previstos no n.º 4 da Deliberação n.º 17/2020 da CIC do Portugal 2020, em anexo ao aviso (anexo I). São destinatários finais do presente Aviso os alunos do ensino básico e secundário a frequentarem escolas públicas dessas regiões e beneficiários da ação social escolar, privilegiando os enquadrados nos escalões A e B, uma vez que correspondem aos inseridos em agregados familiares com mais baixos rendimentos.

Note-se que os municípios das restantes regiões do território continental foram abrangidos pelos concursos dos PO Regionais Norte (NORTE-D4-2020-79);  Centro (CENTRO-D4-2020-81) e Alentejo (ALT20-D4-2020-51, 52, 53, 54 e 55) visando o mesmo tipo de objetivo.

As candidaturas encerram às 18 horas do dia 10 de fevereiro de 2020 e é recomendado que a submissão das mesmas não seja deixada para os últimos dias desse prazo, salvaguardando o tempo necessário para a resolução de qualquer dificuldade.

Dúvidas ou questões relacionadas com as candidaturas devem ser remetidas prioritariamente para o 
endereço de correio eletrónico do PO CH​​ ou pelo telefone +351 215 976 790.


Aceda AQUI ao aviso de abertura n.º POCH-D4-2021-01 e anexos.

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