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​Portugal took over the Presidency of the Council of the European Union (EU) on the 1st of January, for the 4th time since its accession in 1986, and under the motto “Time to act: for a fair, green and digital recovery”. We highlight key areas of the program within the scope of social progress, with relevance to the inclusive qualification of the population.

13-01-2021

Portugal sucede à Alemanha e precede a Eslovénia, países com os quais integra o trio de Presidências. Em conjunto, elaboraram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência define o seu programa específico.

O
 programa da Presidência portuguesa do Conselho 2021 apresenta as prioridades e linhas de ação, delineando 3 grandes objetivos:

  • Promover uma recuperação alavancada pelas transições climática e digital;

  • Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia como elemento diferenciador e essencial para assegurar que as transições climática e digital se processem de forma justa e inclusiva;

  • Reforçar a autonomia de uma Europa que se deve manter aberta ao mundo, assumir liderança na ação climática e promover uma transformação digital ao serviço das pessoas.

A implementação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e do Instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU), que integram um conjunto de instrumentos financeiros inovadores que vão apoiar a retoma da Europa, designadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é uma das principais prioridades. A aprovação e a execução dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência são também de especial importância.

A transição digital enquanto motor da retoma económica merecerá particular atenção com a promoção da liderança europeia na inovação e economia digitais. Serão priorizadas as medidas que permitam o desenvolvimento universal de competências digitais, com vista à adaptação dos trabalhadores aos novos processos produtivos (teletrabalho), bem como a transformação digital das empresas e as plataformas digitais, as áreas do comércio eletrónico, pagamentos e fiscalidade e o ensino à distância no quadro da educação e da formação ao longo da vida.

Ainda no domínio da transição digital, o Estado deve servir de exemplo à sociedade, através de uma administração pública mais ágil, mais próxima e capaz de prestar melhores serviços a cidadãos e empresas. A Presidência dará visibilidade à implementação das melhores práticas digitais com vista à modernização da Administração Pública, nomeadamente com recurso à inteligência artificial.

No âmbito da educação e formação, pilares fundamentais do modelo social europeu, a Presidência valorizará, em particular, a aprendizagem ao longo da vida, as qualificações e o reconhecimento de competências, a inovação pedagógica, a inclusão e a cidadania.  O acesso inclusivo à educação e formação profissional e a criação de condições de igualdade de oportunidades e de sucesso serão também temas a ter em grande conta.  A Presidência sublinha a importância de um investimento contínuo na educação, na autoformação, na formação profissional e artística, com destaque para as competências digitais e ambientais. Será promovido o debate sobre a educação digital, o ensino à distância e o ensino híbrido (online e presencial) e sobre a inovação pedagógica.

Já em novembro passado, os Ministros da Educação e Ensino Superior do Trio de Presidências do Conselho da União Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia) dirigiram uma carta, a todos os seus homólogos da União Europeia, através da qual enunciam as principais prioridades das três Presidências, nas áreas da Educação e Formação:

  • desenvolvimento das competências e capacidades;

  • fortalecimento da digitalização e da sustentabilidade;

  • promoção da inclusão e equidade, com sucesso para todos.

Neste sentido, será dado destaque ao estabelecimento do Espaço Europeu da Educação (EEA) até 2025, à construção de um quadro estratégico de cooperação europeia em matéria de educação e formação, bem como a iniciativas no âmbito da nova Agenda de Competências para a Europa e do novo Plano de Ação para a Educação Digital.

O reforço do modelo social europeu será um tema central da Presidência Portuguesa com o objetivo de garantir que as transições gémeas, climática e digital, se realizam de forma inclusiva e sem deixar ninguém para trás. Por isso, em maio próximo, realizar-se-á no Porto a Cimeira Social, subordinada aos temas emprego, qualificações e proteção social que será composta por 2 momentos-chave: uma conferência no dia 7 de maio, com participação das instituições europeias, dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e da sociedade civil; e uma reunião Informal de líderes europeus, no dia 8 de maio. O objetivo é impulsionar a concretização do 
Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Presidência portuguesa pretende promover a inclusão da dimensão social, de forma transversal, na formulação das políticas económicas, industriais e digitais da UE e na implementação dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência.  Será promovido um debate alargado e transversal em torno do futuro do trabalho e do trabalho digno, com múltiplas ligações à competitividade, reconversão económica, educação, formação, aprendizagem ao longo da vida e coesão social.

No âmbito da Estratégia Europeia para a Igualdade de Género 2020-2025, será dada particular atenção às medidas em matéria de transparência salarial e à proposta de diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas.

Será igualmente apoiada a criação de mecanismos de ação contra os crimes e o discurso de ódio.  A Presidência assinalará o 10º aniversário da 
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul através de uma conferência a realizar, em abril, em Lisboa, onde será realçada a importância do combate às violações dos direitos humanos e formas de discriminação.

Aceda aqui ao programa completo da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia : 1 de janeiro a 30 de junho de 2021


Fonte: Site Oficial da Presidencia Portuguesa do Conselho da União Europeia

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