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​The Portuguese Government has put the preliminary and summarized version of the Recovery and Resilience Plan (PRR) into public consultation. This plan represents the Portuguese proposal for the use of funds from the so-called "European bazooka".


18-02-2021

A versão preliminar do documento, que corresponde a uma síntese do trabalho realizado até ao momento, explica de que forma o Governo pretende aplicar os 13,9 mil milhões de euros de verbas comunitárias, a fundo perdido, para reabilitar a economia.


Estão previstos investimentos em três dimensões estratégicas, resiliência, transição digital e transição climática.  Estas dimensões são concretizadas através de 19 componentes que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos.

Para assegurar que Portugal acelera a transição para uma economia e sociedade mais digitalizadas, são 5 os principais objetivos: 

▪ Capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação;

▪ Formação em competências digitais;

▪ Promoção da literacia digital;

▪ Transformação digital do setor empresarial;

▪ ​Digitalização do Estado. 


Na dimensão da transição digital e no que se refere à componente escola digital, o montante total afeto no PRR é de 559 M€, representando 100% do investimento para a meta digital nesta componente. Na componente qualificações e competências o investimento é de 1 192 M€, refletindo 88% do investimento total nesta componente.

Com a realização dos investimentos nestas componentes pretende-se obter importantes resultados como: 

▪ Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores);

▪ Formar 800.000 formandos em competências digitais com planos de formação individual e acessos a formação online; 

▪ Promover a transição digital das empresas, requalificando 36.000 trabalhadores e apoiando 30.000 PME; 


Os ministros das Finanças da União Europeia irão agora reunir, através de videoconferência, para fazer um ponto de situação do processo de elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Só depois de serem aprovados pelos respectivos Parlamentos é que o dinheiro vai ser disponibilizado para ajudar os países a sair da crise provocada pela Covid 19.

O PRR estará disponível para consulta pública até ao próximo dia 1 de março. Aceda aqui.

Fonte: Consultalex

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