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On the occasion of the 91st. Anniversary of the General Inspection of Finance (IGF) - Audit Authority - the E-book “Risk Management in Public Procurement” was launched, prepared in co-authorship with Nova IMS - Information Management School, from Universidade Nova de Lisboa, which seeks identify and systematize the main risks in the life cycle of the public procurement procedure.

23-04-2021

​A contratação pública é um pilar nuclear para a gestão pública, representando uma importante fatia da despesa das administrações públicas. Os contratos públicos têm um peso significativo nas economias dos Estados-Membros. Calcula-se que o seu valor represente mais de 16% do PIB da União Europeia. Mas se é verdade que a elevada expressão financeira associada permite alavancar determinadas políticas públicas, é simultaneamente um fator de risco. Estudos apontam para que as más práticas em contratação pública tenham um impacto superior a 5% da despesa subjacente.

É incontestável a relevância da despesa pública associada à contratação pública e inequívoca a importância de que a mesma seja executada de forma eficiente, transparente, legal, regular, tendo como fim último a adequada prossecução do interesse público. 

Atualmente a prestação de contas sobre a boa utilização dos fundos nacionais e europeus constitui uma exigência dos cidadãos e do Estado de Direito, ainda mais  num momento em que a emergência sanitária, económica e social gerada pela pandemia do Covid 19 suscita o substancial reforço de novos instrumentos financeiros, nacionais e europeus. Neste contexto a IGF - Autoridade de Auditoria coloca à disposição de todos os stakeholders um instrumento que pretende contribuir para o robustecimento das boas práticas em todo o processo de contratação pública, reforçando o controlo interno na gestão das organizações, incluindo, em particular, as autoridades de gestão e de certificação dos fundos europeus, e prevenindo e combatendo as práticas irregulares, designadamente os riscos de fraude, corrupção e de conflitos de interesses.  



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Fonte: IGF


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