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​The European Commission approved, without comment, the annual opinions issued by the Inspectorate-General of Finance (IGF) - Audit Authority on the Operational Programs of the European Funds of Portugal 2020 (PT2020), related to the 2019-2020 financial year, ensuring the maintenance of the regular financial flow from the European Union to Portugal.

28-05-2021

​A aprovação destes documentos é condição determinante para assegurar os pagamentos dos fundos europeus aos Estados-membros, sem qualquer risco de suspensão ou interrupção das transferências.

N
o atual contexto em que Portugal negoceia a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência com as Instituições Europeias, é de salientar o nosso país ter sido um dos primeiros, de entre todos os Estados-Membros, a obter a aprovação dos seus pareceres anuais relativos aos Fundos do PT2020.

Os pareceres incidiram sobre todos os Programas Operacionais do PT2020, incluindo nesse contexto o PO CH.

Os Estados-Membros devem apresentar anualmente à Comissão Europeia relatórios e pareceres anuais sobre todos os Programas Operacionais, os quais determinam a confiança depositada nas respetivas Autoridades de Auditoria e possibilitam a avaliação da Comissão Europeia sobre a qualidade dos sistemas de gestão e controlo dos Fundos Europeus nos Estados-Membros.

Fonte: IGF / O Jornal Económico

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