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​Order No. 6605-A/2021 was published in Diário da República, which establishes that, as of the next academic year 2021-22, all subjects will be guided by the same curricular references: the “Students Profile à Leaving Compulsory Schooling”, the “Essential Learning” and the “National Education Strategy for Citizenship”.

19-07-2021

O trabalho que levou a esta decisão teve início no final de 2015, e através de um processo analítico, reflexivo e participado revelou a existência de documentos orientadores desajustados entre si. Foram ouvidos professores, através de um inquérito, e reconhecida a necessidade de alinhamento entre os documentos curriculares disciplinares. Para tal, foi necessário definir as aprendizagens essenciais para todos os anos e para todas as disciplinas, incluindo o Ensino Profissional, que são continuamente monitoradas e acompanhadas.

As 
Aprendizagens Essenciais, homologadas em 2018 para o ensino básico e secundário científico-humanístico, e em 2020 para o ensino secundário profissional e artístico especializado, apresentam uma estrutura comum e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Constituem a base para um aprofundamento dos temas e conteúdos de cada disciplina, apresentando sugestões de abordagens metodológicas. O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória é o documento de referência que estabelece a matriz de princípios, valores e áreas de competências a que deve obedecer o desenvolvimento do currículo.

Segundo o Minitério da Educação, é a primeira vez em várias décadas que os documentos curriculares de tods as disciplinas do ensino básico e secundário são coerentes e uniformes. Vê-se assim ultrapassado um problema identificado há algum tempo: a existência de programas, metas e outras orientações com pressupostos teóricos distintos, que impediam abordagens interdisciplinares.

Além dos 3 documentos mencionados, o despacho refere ainda a aplicabilidade dos "Perfis profissionais" e "referenciais de competência", como referenciais curriculares, quando aplicável.

Este despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2021 e 
pode ser consultado aqui.

Fonte: Diário da República online

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