The National Plan to Combat Racism and Discrimination 2021-2025 - Portugal against Racism, was approved at a meeting of the Council of Ministers. Its objective is to promote the right to equality and non-discrimination as the foundation of Portuguese democracy.
20-07-2021
A estratégia de atuação nacional vai para além da proibição e da punição da discriminação racial, visando reforçar os meios destinados à prevenção e combate ao racismo, através de medidas transversais aos vários setores, que promovam e celebrem a diversidade. O plano estrutura-se em torno de quatro princípios: desconstrução de estereótipos, coordenação, governança integrada e territorialização, intervenção integrada no combate às desigualdades, e interseccionalidade.
Este é o primeiro plano nacional de combate ao racismo e à discriminação e prossegue a luta contra as desigualdades, através da promoção de mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações, pela coesão social e nacional.
Os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação estão também subjacentes à União Europeia (UE) de hoje. O princípio da não discriminação está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da UE que proíbe a discriminação em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual, bem como da nacionalidade.
Em novembro de 2020, o Conselho da União Europeia adotou uma diretiva sobre a igualdade no emprego, que se veio juntar a uma primeira aprovada em junho de 2020 sobre igualdade racial. Esta segunda diretiva coloca a tónica na discriminação no emprego e na atividade profissional, bem como na formação profissional. Incide na discriminação direta e indireta, bem como no assédio e em instruções no sentido da não discriminação com base na religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. Inclui importantes disposições relativas a adaptações razoáveis com vista a promover o acesso das pessoas com deficiência ao emprego e à formação.
Fonte: Portal do Governo
