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​Deliberation no. 29/2021 - CIC Portugal 2020 was published, approving changes to the text of the Human Capital Operational Program, exclusively with regard to the Digital School action typology - Acquisition of equipment and connectivity, within the scope of the Plan for the Digital Transition of Education.

15-09-2021

​Esta é uma medida CRII, criada como resposta à crise desencadeada pela pandemia da COVID-19, sendo que esta reprogramação promove o alargamento do grupo-alvo elegível no POCH, nas regiões menos desenvolvidas, no que respeita aos apoios à componente da conetividade, prevista apoiar através da tipologia de ação Escola Digital, para os equipamentos que foram adquiridos com o apoio do FSE, durante o ano letivo 2020/2021.

O POCH passou, assim, a abranger todos alunos mais carenciados, beneficiários da ação social escolar, das regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, do ensino básico e secundário sob gestão direta dos serviços do Ministério da Educação no que respeita à componente de conetividade dos equipamentos anteriormente adquiridos com o apoio do FSE.

A reprogramação do PO CH em causa foi objeto de aprovação prévia pela sua Comissão de Acompanhamento e encontra-se agora em fase de aprovação pela Comissão Europeia.

Consulte aqui Deliberação n.º 29 /2021 - CIC Portugal 2020, 10 de setembro de 2021.

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