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​​The proposal for the reprogramming of the Human Capital Operational Program (PO CH), which aims to extend the eligibility of support for connectivity for computers acquired within the scope of the COVID-19 crisis response, was approved by the European Commission (COM).

06-10-2021

A Comissão Europeia aprovou a alteração do Programa que trata exclusivamente a questão da elegibilidade da tipologia de ação criada como resposta à crise desencadeada pela pandemia, a Escola Digital. Esta medida foi criada com a reprogramação CRII realizada em 2020 para a aquisição de equipamentos e conetividade associada, distribuídos em regime de empréstimo a docentes e a alunos que beneficiem da ação social escolar, e que frequentem escolas públicas do ensino secundário, das regiões Norte, Centro e Alentejo, bem como os que frequentam o ensino básico e secundário das escolas públicas situadas em Lisboa e Algarve. Os alunos das escolas públicas do ensino básico das restantes regiões foram inicialmente apoiados pelos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo. Com esta reprogramação, o apoio à conetividade dos equipamentos adquiridos em 2020/2021 pelos Programas Operacionais do Portugal 2020 passa a ser assegurado exclusivamente pelo PO CH, no ano letivo 2021/2022. A aprovação da COM permite assim, no âmbito do POCH, alargar os apoios a todos os  alunos mais carenciados do ensino básico das 3 regiões menos desenvolvidas: Norte, Centro e Alentejo, que até aqui eram apoiados pelos Programas Operacionais Regionais.

A disponibilidade financeira existente no eixo 4 garante que o apoio adicional previsto não comprometa qualquer outra medida/tipologia de ação, não obrigando também a qualquer ajuste nas metas de realização e resultado desse eixo.


Até 30 de junho de 2021, o PO CH, através do Fundo Social Europeu (FSE), já investiu na tipologia "Escola Digital" um montante total aprovado de cerca de 100 milhões de euros, financiado a 100% pelo FSE.


Aceda aqui ao Texto Integral do PO CH | Reprogramação 2021

Aceda aqui à Decisão da Comissão Europeia que aprova a Reprogramação do POCH - 2021


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