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According to the Assessment of the European Commission and the European Anti-Fraud Office (OLAF), Portugal is one of the compliant countries. Between 2016 and 2020, the set of frauds detected at the level of the European Structural and Investment Funds (ESIF) and the Funds for Agriculture and Rural Development are below the European average.

08-10-2021

Numa altura em que os Estados Membros se preparam para receber mais fundos da União europeia, a luta antifraude é um dos grandes objetivos da Comissão, que alocou 181 milhões para apoiar os Estados membros no combate à fraude, à corrupção e a outras irregularidades que afetam o orçamento da UE.  Segundo a Comissária Elisa Ferreira, este esforço de proteger os fundos contra qualquer tipo de ações ilícitas tende a aumentar e garante que Bruxelas tem tolerância zero para fraudes com fundos, “mais dinheiro traz mais responsabilidade”, disse.


O
 relatório do OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) revela Portugal como país cumpridor. O relatório para 2020 reporta apenas um incidente com Portugal no âmbito de Investigações sobre a utilização de fundos da UE geridos ou gastos no todo ou em parte a nível nacional ou nível regional concluídas em 2020. Na análise da deteção de irregularidades pelo Estado membro/OLAF e o seu impacto financeiro na área dos Fundos Estruturais e de Investimento e dos Fundos para a Agricultura e Desenvolvimento Rural para o período 2016-2020 foram registadas 2464 irregularidades fraudulentas e não fraudulentas em Portugal com um impacto financeiro de 1,47%, abaixo da média europeia de 1,59%, estando-se assim a falar sempre de valores muito limitados face ao volume de recursos financeiros da UE em causa.

Ainda de acordo com o relatório OLAF, ao nível dos Estados Membros, as 1.056 irregularidades fraudulentas relatadas em 2020 tiveram um impacto financeiro combinado de 371 milhões de euros, cerca de 20% menos do que em 2019 e dando continuidade ao processo decrescente dos últimos cinco anos. O número de irregularidades não fraudulentas permaneceu estável, mas diminuiu em valor cerca de 6%.

Portugal definiu uma estratégia nacional antifraude específica para os próximos fundos que irá receber, com cinco entidades fiscalizadoras da gestão e execução: a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), a Inspeção-Geral de Finanças, a Polícia Judiciária, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e o Tribunal de Contas.

Acresce referir que em abril de 2021 foi publicada a
 Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, que identifica um conjunto de prioridades destinadas a diminuir a corrupção em Portugal, sugerindo medidas na área da prevenção, deteção e repressão. Foi ainda criado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) um grupo de reflexão (think tank), com vista a desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus que terá como objetivo identificar áreas de elevado risco de comportamentos fraudulentos; definir linhas orientadoras de prevenção de fraude na gestão e controlo de fundos europeus e implementar metodologias de ação ajustadas a comportamentos fraudulentos identificados. 


Fonte: DN/Comissão Europeia

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