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​​The public discussion on Portugal 2030 (PT 2030) started this Monday, the 15th. All citizens and entities will be able to contribute, for 15 days, to improve the document that establishes the main priorities for investing the funds for the next framework community between 2021 and 2027. Access the Public Consultation through the new Portugal 2030 website or on the ConsultaLex platform.

17-11-2021

No mesmo dia em que o novo Acordo de Parceria Portugal 2030 foi submetido a Consulta Pública no portal ConsultaLex foi também apresentado à comunicação social pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza. Quase em simultâneo, foi lançado o novo website do Portugal 2030.


O acordo de parceria do Portugal 2030 permitirá a Portugal usufruir de cerca de 24 mil milhões de euros nos próximos anos.  São cinco os seus objetivos estratégicos: reforçar o investimento em inovação, apoiar a transição climática, conseguir uma Europa mais conectada através de redes de transportes estratégicas, apostar no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e tornar a Europa mais próxima dos cidadãos. 

No domínio das qualificações, o acordo deixa várias propostas:

Ao nível da formação de jovens, a proposta do acordo é no sentido de continuar e incrementar o investimento nas vias de dupla certificação como meio para combater o insucesso escolar, para continuar a reduzir o abandono escolar precoce e como resposta à necessidade de quadros intermédios mais e melhor qualificados. Esse investimento deve ser acompanhado de formação contínua do pessoal ao serviço das escolas, do reforço do papel dos Serviços de Psicologia e Orientação vocacional dos alunos, de valorização social das vias profissionalizantes e da melhoria da gestão da rede de oferta nos territórios.

Continuar a alargar a base social do ensino superior é outra proposta do acordo de parceria do PT2030, dando continuidade aos apoios às bolsas de ação social para estudantes mais desfavorecidos, aos CTeSP – Cursos Técnicos Superiores Profissionais, alargando-os a formações curtas de pós-graduação, estendendo-os a novos públicos, sobretudo adultos, e adaptando a oferta formativa em articulação com empregadores e instituições científicas de modo promover a aprendizagem ao longo da vida. Também é pretendida a consolidação e o reforço do investimento em formação avançada ao nível doutoral, para uma aproximação gradual ao padrão europeu deste nível de ensino.

O país irá também beneficiar de medidas no âmbito da qualificação de adultos, nomeadamente a consolidação da rede de Centros Qualifica, dos cursos EFA (Educação e Formação de Adultos), da formação para adultos empregados e desempregados assente em percursos modulares e certificáveis de curta e média duração e das licenças de formação e qualificação para trabalhadores. Será também assegurada a reconversão de licenciados com competências que se tenham revelado desajustadas ao mercado de trabalho.  Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), serão relançados promovendo a reconversão profissional dos ativos e passando a ser a resposta de nível ISCED 5 preferencialmente direcionada para os adultos. A formação ao longo da vida terá um foco particular no aumento das competências digitais da população ativa adequando a oferta formativa às transições digital e climática.

A inclusão social será priorizada na área das qualificações, reconhecendo assim o papel chave que os sistemas de educação e formação têm para a mitigação das desigualdades sociais, desempenhando um papel de "elevador social" nas sociedades mais desenvolvidas.

O acesso a serviços de educação, do pré-escolar ao ensino superior, é uma aposta chave na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Nesse sentido, o Portugal 2030 irá investir em dois planos:
- Na promoção de um acesso mais equitativo de todas as crianças e jovens aos serviços de educação, promovendo intervenções que garantam o sucesso escolar, o cumprimento da escolaridade obrigatória e o prosseguimento de estudos para o ensino superior de todos os que pretendam seguir esse caminho;
- Na formação de base dos adultos com níveis de escolaridade inferiores ao ensino secundário e que ainda representam uma grande fatia da população residente no país.

Nesta consulta pública, além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos europeus, os cidadãos terão acesso à proposta de repartição das verbas pelos 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 a aprovar em Bruxelas no próximo ano.

O Ministro do Planeamento apela a um nível de participação semelhante ao do 
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que recolheu mais de 3000 propostas oriundas de perto de 1700 entidades e cidadãos em nome individual.

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para a aplicação, entre 2021 e 2027 e deverá ser apresentado a Bruxelas até ao fim de 2021. Só depois serão concluídos os programas operacionais.

Aceda aqui à versão draft do Acordo de Parceria do Portugal 2030


Fonte: Portal do Governo, Jornal de Negócios


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