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​The UNESCO report "Global Monitoring of Education 2021/22 (GEM) Who chooses? Who loses?" warns of growing inequality and exclusion in education, in particular due to the high costs of private education and the lack of regulation by the governments, in many of the systems observed, alerting to the need for public investment in mechanisms for universal access to education.

13-01-2022

Relatório Mundial de Monitorização da Educação da UNESCO 2021/22  (GEM) descreve como cada país regula a oferta de educação não estatal e mostra que a sua implementação tende a negligenciar a equidade. Apenas 55% dos países têm regulamentos que impedem procedimentos seletivos de admissão em escolas não estatais, somente 7% dos países têm quotas que melhoram o acesso às escolas para alunos desfavorecidos e só metade regulamenta as mensalidades privadas. Sem regulamentos adequados sobre educação privada ou a capacidade de aplicá-los, o relatório alerta para os riscos que recaem sobre a equidade, a inclusão e a qualidade da educação, os princípios fundamentais nos quais o ODS 4 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4) se baseia.

O relatório mostra que as famílias nos países mais pobres gastam uma quantia desproporcional do seu rendimento para educar os filhos. As famílias respondem por 39% dos gastos com educação em países de baixos e médios rendimentos, em comparação com 16% em países de altos rendimentos. Como resultado, 8% das famílias em todo o mundo precisam de empréstimos para manterem os seus filhos na escola.

A UNESCO apela aos países para que avaliem a regulamentação existente e faz cinco recomendações para priorizar a equidade, sendo que a generalidade das mesmas são já seguidas por Portugal, sem prejuízo de melhorias incrementais que podem ser sempre introduzidas:

  • Redobrar os esforços para garantir o acesso gratuito e com financiamento público a um ano de pré-escolar e 12 anos de ensino primário e secundário para todas as crianças e jovens.

  • Estabelecer padrões de qualidade aplicáveis a todas os estabelecimentos de ensino estatais e não estatais, para garantir um sistema de educação coerente para todos os alunos.

  • Reforçar a capacidade dos governos para controlar e fazer cumprir a regulamentação, estabelecendo uma relação de confiança com os promotores não estatais e proporcionando-lhes incentivos adequados em benefício dos estudantes.

  • Incentivar a inovação para o bem comum e reunir todos os atores que a desenvolvem na partilha dessa experiência.

  • Proteger a educação de interesses privados. A manutenção da transparência e integridade da educação pública ajuda a proteger os alunos mais desfavorecidos.


Em Portugal o PO CH que apoia a formação de jovens, o ensino superior e a educação e qualificação de adultos, através do investimento do Fundo Social Europeu (FSE), fundamentalmente nas regiões menos desenvolvidas do nosso território continental – Norte, Centro e Alentejo. Disponibiliza o financiamento das medidas apoiadas a escolas ou agrupamentos de escolas públicas, bem como apoia a frequência de modalidades de ensino em estabelecimentos de ensino privado, promovendo a igualdade de oportunidades e de direitos dos formandos e estudantes. Os apoios concedidos no âmbito dos seus eixos 1, 2 e 3, respetivamente formação de jovens, ensino superior e formação de adultos, já atingiram os 4 082 milhões de euros (M€), dos quais 3 470 M€ são investimento FSE.

Aceda ao Relatório Completo (Inglês)

Aceda ao Resumo do relatório (Inglês)


Fonte: UNESCO

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