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​One year after the signing of the Social Commitment of Porto, during the Social Summit of Porto, on the 7th and 8th of May 2021, the European Commission published the easy-to-read versions of the European Pillar of Social Rights and its Plan of Action, designed to be understood by people with intellectual disabilities.

13-05-2022

O Compromisso Social do Porto constitui um dos acordos mais abrangentes e ambiciosos alguma vez alcançados na União Europeia (UE). Os chefes de Estado e de Governo da UE adotaram a "Declaração do Porto", estabelecendo as prioridades para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a União. Ambos os acordos acolheram o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão e adotaram os seus três grandes objetivos para 2030:

• Uma taxa de emprego de, pelo menos, 78% na União Europeia;

• Que pelo menos 60% dos adultos frequentem cursos de formação todos os anos;

• A redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, incluindo 5 milhões de crianças.

Desde então, estes documentos são uma bússola que orienta o compromisso da Comissão Europeia nos campos do trabalho, assuntos sociais e inclusão. Por isso, a necessidade de os dar a conhecer a todos, para que todos possam fazer suas próprias escolhas, conhecer os seus direitos e defendê-los.

A concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma responsabilidade fundamental de todos no sentido de promover o bem-estar dos cidadãos europeus e de proteger os objetivos e valores comuns. O PO CH também dá o seu contributo para a implementação deste plano em Portugal, nomeadamente no que respeita à área da formação e (re)qualificação de jovens e adultos. O Programa disponibiliza as versões em português dos documentos de fácil leitura, para que o conhecimento destas ações chegue a todos e não fique ninguém para trás. Os textos de fácil leitura respondem a critérios específicos relacionados com a estrutura, linguagem e ilustrações.

Para reforçar a dimensão social da União, Portugal vai organizar um fórum no Porto, de dois em dois anos, dedicado às metas do Compromisso Social do Porto, já a partir do seu segundo aniversário, em maio de 2023.

Aceda aqui ao Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais - versão de leitura fácil (PT)
Aceda aqui aos Princípios Orientadores do Pilar Europeu dos Direitos Sociais - versão de leitura fácil (PT)


Fonte: Comissão Europeia

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