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​​A public discussion about the PDQI - Demography, Qualifications and Inclusion Program started, on the ConsultaLEX platform. All citizens and entities can contribute, until September 8, to improve the document that establishes the priorities for european and national investment in people, during the next programming period 2021-2027.

28-07-2022

O novo programa do Portugal 2030 visa contribuir para o objetivo estratégico "Uma Europa mais social e inclusiva, mediante a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS)", colaborando para as metas europeias definidas no Plano de Ação do PEDS:

  • aumentar para 78% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos;
  • assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação;
  • reduzir o n.º de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030;
  • responder aos desafios identificados nas recomendações específicas dirigidas a Portugal.

O PDQI vai contribuir para responder ao desafio demográfico, apoiando diferentes políticas públicas e atuando em três dimensões fundamentais: aumento da natalidade, para garantir que as famílias têm os filhos que querem; promoção de políticas de integração de migrantes e de retenção do talento; e resposta aos desafios do envelhecimento.

Em articulação com o PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, apoiará políticas ativas de emprego e de combate à precaridade laboral, como o apoio à contratação sem termo, promoção de uma transição sustentável dos jovens para a vida ativa e reforço da conciliação da vida profissional e pessoal. No plano da integração de imigrantes serão incrementadas as políticas dos últimos anos, valorizando o contributo da imigração para o desenvolvimento do país. Relativamente às políticas de longevidade, a prioridade passa por ações que aumentem a autonomia dos grupos mais vulneráveis, promovam a intergeracionalidade e a participação na sociedade, evitando a dependência e institucionalização.

Na área do emprego, o Programa pretende contribuir para alcançar as metas nacionais elevando para 80% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos e reduzindo a taxa de jovens NEET - jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação - dos 15 aos 29, para valores entre os 7% e 8% em 2030.

O PDQI vai combater a segmentação do mercado de trabalho bem como modernizar as instituições e o serviço público de emprego. Manterá a aposta nas políticas ativas de emprego, como o apoio à contratação e estágios, fortalecendo o suporte à reintegração, transição para o mercado de trabalho e à criação de emprego sustentável e de qualidade. No sentido de promover a inclusão no mercado de trabalho, apoiará o combate aos mecanismos que favoreçam a igualdade de género e contribuirá para a consolidação da rede de suporte à intervenção do serviço público de emprego de modo a potenciar a integração dos mais afetados pelo desemprego ou em risco de exclusão.

Nas área das qualificações, o PDQI apoiará a trajetória descendente da taxa de abandono escolar precoce, contribuirá para alcançar os 50% de cidadãos entre os 30 e os 34 com ensino superior e reforçará as qualificações da população adulta, no sentido de convergir com a média da União Europeia na proporção de adultos com pelo menos o ensino secundário, visando nesse contexto contribuir para assegurar a meta do plano de ação do PEDS de assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação em 2030.

O Programa vai continuar a apostar nas vias profissionalizantes, quer de nível secundário e pós-secundário, como medida de combate ao abandono escolar precoce, quer de nível superior, como alavanca para o aumento do número de diplomados nesse nível de ensino. Na área da qualificação dos adultos, o PDQI dará continuidade aos apoios à rede de Centros Qualifica, à dinamização de cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares. A aprendizagem ao longo da vida terá um foco especial nas competências digitais, considerando que em 2019 apenas 52% dos portugueses possuía competências digitais básicas ou mais que básicas.

No domínio da Inclusão Social, o PDQI visa contribuir para a meta nacional definida no âmbito do Plano de Ação do PEDS, de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 765 mil pessoas, até 2030.

O acesso a serviços de educação para garantir a formação de base, até ao ensino superior, é uma aposta chave na promoção de uma sociedade mais inclusiva. O PDQI irá investir no acesso equitativo de todas as crianças e jovens à educação, promovendo intervenções que potenciem o sucesso escolar, o cumprimento da escolaridade obrigatória e o prosseguimento de estudos para o ensino superior.

Será privilegiada a (re)integração socioprofissional de pessoas desempregadas e inativas e serão apoiadas ações dirigidas à capacitação para a cidadania e inclusão, bem como outras com vista à igualdade de acesso a serviços de educação, envelhecimento ativo, estilo de vida saudável e aumento da qualidade e diversificação de respostas a serviços essenciais. Está prevista a mobilização de apoios para grupos especialmente vulneráveis como pessoas com deficiência, crianças em perigo e vítimas de violência.

O PDQI vai assegurar os apoios que visam mitigar a privação alimentar e material das pessoas mais carenciadas e apoiar o combate à pobreza infantil, visando alcançar a meta nacional de reduzir o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 161 mil crianças.

Apela-se, desde já, à participação dos cidadãos, cidadãs e entidades, que poderão deixar propostas e sugestões de melhoria do documento. A participação efetiva e a recolha dos seus contributos sobre processos relevantes para o País, constitui um instrumento indispensável para o exercício de uma cidadania ativa e para o aprofundamento da democracia participativa.

Para conhecer o texto do PDQI na integra, aceda 
aqui ou à Consulta Pública na plataforma ConsultaLex. Apela-se, desde já, à participação de todos, que poderão deixar propostas e sugestões de melhoria.

 

Aceda aqui à versão draft do texto do PDQI


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