Iniciar sessão
/pt-pt/PublishingImages/Paginas/PremioCapitalHumano2020/PilarEuropeudosDireitosSociais.jpeg

​A Comissão Europeia (CE) tem em curso um convite à apresentação de ideias e opiniões, sobre novas medidas políticas ou iniciativas jurídicas necessárias em diferentes níveis: europeu, nacional, regional ou local e/ou que honrem compromissos concretos enquanto Estado-Membro, região, cidade ou organização para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

30-11-2020

O Pilar é a estratégia social para garantir que as transições da neutralidade climática, da digitalização e das alterações demográficas são justas e equitativas do ponto de vista social.

Para apoiar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais a CE tem a decorrer um debate alargado com todos os países e regiões da UE e com todos os parceiros:

  • O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, em representação do povo europeu;

  • O Conselho e os governos nacionais e as autoridades oficiais ao nível local/regional, representando os países da Europa;

  • Instituições da UE e agências relevantes;

  • Os parceiros sociais, em representação das entidades patronais e dos trabalhadores;

  • A sociedade civil, voz crucial sobre as questões sobre as quais os cidadãos tanto se interessam;

  • O mundo académico, grupos de reflexão e cidadãos.


O objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é conferir aos cidadãos novos direitos, mais eficazes. Os 20 princípios fundamentais estão estruturados em torno de três categorias:

  • igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho

  • condições de trabalho justas

  • proteção e inclusão sociais


Destacamos o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que assenta no pressuposto de que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, que lhes permita manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.


Até 30 de novembro, deixe aqui a sua contribuição.


Fonte: Comissão Europeia

  • < voltar aos eventos