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​A discussão pública sobre o Portugal 2030 (PT 2030) teve início esta segunda-feira, dia 15. Todos os cidadãos e entidades poderão contribuir, durante 15 dias, para melhorar o documento que estabelece as grandes prioridades para investir os fundos do próximo quadro comunitário entre 2021 e 2027. Aceda à Consulta Pública através do novo site do Portugal 2030 ou na plataforma ConsultaLex.

30-11-2021

No mesmo dia em que o novo Acordo de Parceria Portugal 2030 foi submetido a Consulta Pública no portal ConsultaLex foi também apresentado à comunicação social pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza. Quase em simultâneo, foi lançado o novo website do Portugal 2030.

O acordo de parceria do Portugal 2030 permitirá a Portugal usufruir de cerca de 24 mil milhões de euros nos próximos anos.  São cinco os seus objetivos estratégicos: reforçar o investimento em inovação, apoiar a transição climática, conseguir uma Europa mais conectada através de redes de transportes estratégicas, apostar no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e tornar a Europa mais próxima dos cidadãos.

No domínio das qualificações, o acordo deixa várias propostas:

Ao nível da formação de jovens, a proposta do acordo é no sentido de continuar e incrementar o investimento nas vias de dupla certificação como meio para combater o insucesso escolar, para continuar a reduzir o abandono escolar precoce e como resposta à necessidade de quadros intermédios mais e melhor qualificados. Esse investimento deve ser acompanhado de formação contínua do pessoal ao serviço das escolas, do reforço do papel dos Serviços de Psicologia e Orientação vocacional dos alunos, de valorização social das vias profissionalizantes e da melhoria da gestão da rede de oferta nos territórios.

Continuar a alargar a base social do ensino superior é outra proposta do acordo de parceria do PT2030, dando continuidade aos apoios às bolsas de ação social para estudantes mais desfavorecidos, aos CTeSP – Cursos Técnicos Superiores Profissionais, alargando-os a formações curtas de pós-graduação, estendendo-os a novos públicos, sobretudo adultos, e adaptando a oferta formativa em articulação com empregadores e instituições científicas de modo promover a aprendizagem ao longo da vida. Também é pretendida a consolidação e o reforço do investimento em formação avançada ao nível doutoral, para uma aproximação gradual ao padrão europeu deste nível de ensino.


O país irá também beneficiar de medidas no âmbito da qualificação de adultos, nomeadamente a consolidação da rede de Centros Qualifica, dos cursos EFA (Educação e Formação de Adultos), da formação para adultos empregados e desempregados assente em percursos modulares e certificáveis de curta e média duração e das licenças de formação e qualificação para trabalhadores. Será também assegurada a reconversão de licenciados com competências que se tenham revelado desajustadas ao mercado de trabalho.  Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), serão relançados promovendo a reconversão profissional dos ativos e passando a ser a resposta de nível ISCED 5 preferencialmente direcionada para os adultos. A formação ao longo da vida terá um foco particular no aumento das competências digitais da população ativa adequando a oferta formativa às transições digital e climática.

A inclusão social será priorizada na área das qualificações, reconhecendo assim o papel chave que os sistemas de educação e formação têm para a mitigação das desigualdades sociais, desempenhando um papel de "elevador social" nas sociedades mais desenvolvidas.

O acesso a serviços de educação, do pré-escolar ao ensino superior, é uma aposta chave na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Nesse sentido, o Portugal 2030 irá investir em dois planos:
- Na promoção de um acesso mais equitativo de todas as crianças e jovens aos serviços de educação, promovendo intervenções que garantam o sucesso escolar, o cumprimento da escolaridade obrigatória e o prosseguimento de estudos para o ensino superior de todos os que pretendam seguir esse caminho;
- Na formação de base dos adultos com níveis de escolaridade inferiores ao ensino secundário e que ainda representam uma grande fatia da população residente no país.

Nesta consulta pública, além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos europeus, os cidadãos terão acesso à proposta de repartição das verbas pelos 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 a aprovar em Bruxelas no próximo ano.

O Ministro do Planeamento apela a um nível de participação semelhante ao do 
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que recolheu mais de 3000 propostas oriundas de perto de 1700 entidades e cidadãos em nome individual.

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para a aplicação, entre 2021 e 2027 e deverá ser apresentado a Bruxelas até ao fim de 2021. Só depois serão concluídos os programas operacionais.

Aceda aqui à versão draft do Acordo de Parceria do Portugal 2030


Fonte: Portal do Governo, Jornal de Negócios


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