O aviso publicado destina-se a apoiar os Centros Qualifica localizados nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, elegíveis ao PO CH, até ao fim de 2023, com uma dotação de 30 milhões de euros de Fundo Social Europeu (FSE). Este investimento contribuirá para aumentar as oportunidades de mais e melhor qualificação dos adultos, incluindo jovens adultos que não trabalham, não estudam nem se encontram em formação (jovens NEET).
24-03-2023
O Aviso n.º POCH-J4-2023-04 é ainda aberto ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, para que medidas de política pública prioritárias possam continuar a atuar enquanto os novos programas do Portugal 2030 não iniciam efetivamente a sua ação, o que se prevê vir a efetivar-se muito em breve.
As candidaturas podem ser submetidas pelas entidades beneficiárias promotoras de Centros Qualifica, impreterivelmente até à data de encerramento do concurso – dia 24 de março.
Com uma dotação indicativa de 30 milhões de euros FSE, o concurso tem por destinatários finais os adultos com idade igual ou superior a 18 anos que procurem uma qualificação e excecionalmente jovens, entre os 15 e os 17 anos, que não se encontrem a frequentar modalidades de educação ou de formação profissional e que não estejam integrados no mercado de trabalho. Este investimento apoiará operações com a data limite de 31 de dezembro de 2023.
Os Centros Qualifica são centros especializados em qualificação de adultos que procurem uma certificação escolar ou profissional. Estes centros orientam e encaminham os adultos para ofertas de educação e formação profissional e são responsáveis pelo desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas ao longo da vida.
Até 31 de dezembro de 2022, os adultos apoiados pelo PO CH, através do FSE, em CQEP (Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional)/Centros Qualifica, atingiram os 445 903. O investimento total elegível aprovado nesta tipologia de operação é de 170 milhões de euros (M€), dos quais 144 M€ são investimento FSE.
A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão 2020 até às 18 horas do dia 24 de março de 2023. Estas serão analisadas pela ANQEP, enquanto organismo Intermédio do POCH para esta tipologia. Recomenda-se que a submissão das candidaturas não seja deixada para os últimos dias desse prazo, salvaguardando o tempo necessário para a resolução de qualquer dificuldade de última hora nessa submissão e por forma a assegurar a elegibilidade das despesas desde o início deste ano.
Quaisquer dúvidas relacionadas com as candidaturas podem ser enviadas para ANQEP ou para o POCH, que reencaminhará as mesmas para esse organismo.
Consulte aqui o Aviso de Abertura de Concurso n.º POCH-J4-2023-04
