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Regulamento Delegado (UE) nº 2016/56829-01-2016

​Complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes incobráveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Regulamento Delegado (UE) nº 2015/107628-04-2015

​Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, regras adicionais sobre a substituição dos beneficiários e as responsabilidades conexas, e requisitos mínimos a incluir nos contratos de Parceria Público-Privada financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Regulamento de Execução (UE) nº 1011/201422-09-2014

​Estabelece regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão, e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certificação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários

Regulamento de Execução (UE) nº 215/201407-03-2014

Regras de execução do Regulamento (UE) nº 1303/2013 (FEEI)

Regulamento Delegado (UE) nº 480/201403-03-2014

Completa o Regulamento (UE) nº 1303/2013 ao nível: i) da correção financeira a aplicar no âmbito do quadro de desempenho; ii) regras dos instrumentos financeiros; iii) método de cálculo da receita líquida atualizada de operações geradoras de receitas líquidas após a conclusão; iv) taxa fixa para custos indiretos e os métodos conexos ; v) metodologia a utilizar para efeitos de realização da avaliação de qualidade dos grandes projetos (FEDER e Fundo de Coesão); vi) regras específicas sobre a informação relativa aos dados objeto de registo e armazenamento informatizado; vii) requisitos mínimos do registo de auditoria; viii) âmbito e o conteúdo das auditorias de operações e das auditorias contabilísticas, bem como a metodologia para a seleção da amostra de operações; ix) regras de utilização dos dados recolhidos durante as auditorias realizadas pelos funcionários ou representantes autorizados da Comissão; x) regras específicas sobre os critérios de determinação de falhas graves no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo

Regulamento Delegado (UE) 2016/568 da Comissão03-03-2014

Complementa o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes incobráveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao FEDER, ao FSE, ao Fundo de Coesão e ao FEAMP

​Regulamento (UE) nº 1304/2013 17-12-2013Regulamento Comunitário do Fundo Social Europeu (2014-2020)

Regulmento (UE) nº 1303/2013 17-12-2013

Estabelece disposições comuns dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI)

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Portaria n.º 129/201705-04-2017​Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Portaria 122/201604-05-2016

A presente portaria procede à segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60 -A/2015, de 2 de março, alterada pela Portaria n.º 242/2015, de 13 de agosto.


Decreto-Lei n.º 215/2015 06-10-2015

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014

Primeira alteração à Portaria n.º 60 -A/201513-08-2015

​Portaria n.º 242/2015

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 06-05-2015

Curador do Beneficiário

Portaria n.º 60-A/2015 02-03-2015

Normas Comuns do FSE

​Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 16-12-2014

Estrutura de Missão para a Inovação Social

​Decreto-Lei n.º 137/2014 12-12-2014

Modelo de Governação dos FEEI

​Decreto-Lei n.º 159/2014 27-10-2014

Regras gerais de aplicação dos Fundos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 07-05-2014

​Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 73-B/2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013 20-05-2013

​Aprova os pressupostos do Acordo de Parceria

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Portaria n.º 311/201631-07-2017

​A presente portaria procede à quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60 -C/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 181 -A/2015, de 19 de junho, 190 -A/2015, de 26 de junho, e 148/2016 de 23 de maio.


Portaria n.º 148/201623-05-2016

A presente portaria procede à terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60 -C/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 181 -A/2015, de 19 de junho e 190 -A/2015, de 26 de junho.

Despacho n.º 6239/201611-05-2016

Delega no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Capital Humano

Portaria n.º 190-A/2015 26-06-2015

Segunda alteração à Portaria n.º 60- C/2015

Portaria n.º 181-A/2015 19-06-2015

Primeira alteração à Portaria n.º 60 - C/2015

Despacho n.º 6815/2015 ​18-06-2015

Composição e nomeação do Secretariado Técnico

Declaração de retificação n.º 307/201528-04-2015Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015

Despacho n.º 2702-C/201513-03-2015

​Despacho de transição do POPH para o POCH

​Portaria n.º 60-C/2015 02-03-2015

Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/201416-12-2014

Nomeações e Secretariados Técnicos do PO CH