Iniciar sessão
/pt-pt/PublishingImages/Paginas/PremioCapitalHumano2020/1_1_Pilar%20Europeu%20dos%20Direitos%20Sociais.jpeg

​Um ano passado sobre a assinatura do Compromisso Social do Porto, no decorrer da Cimeira Social do Porto, nos dias 7 e 8 de maio de 2021, a Comissão Europeia publicou as versões de fácil leitura do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do seu Plano de Ação, projetados para serem compreendidos por pessoas com dificuldades intelectuais.

13-05-2022

O Compromisso Social do Porto constitui um dos acordos mais abrangentes e ambiciosos alguma vez alcançados na União Europeia (UE). Os chefes de Estado e de Governo da UE adotaram a "Declaração do Porto", estabelecendo as prioridades para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a União. Ambos os acordos acolheram o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão e adotaram os seus três grandes objetivos para 2030:

• Uma taxa de emprego de, pelo menos, 78% na União Europeia;

• Que pelo menos 60% dos adultos frequentem cursos de formação todos os anos;

• A redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, incluindo 5 milhões de crianças.

Desde então, estes documentos são uma bússola que orienta o compromisso da Comissão Europeia nos campos do trabalho, assuntos sociais e inclusão. Por isso, a necessidade de os dar a conhecer a todos, para que todos possam fazer suas próprias escolhas, conhecer os seus direitos e defendê-los.

A concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma responsabilidade fundamental de todos no sentido de promover o bem-estar dos cidadãos europeus e de proteger os objetivos e valores comuns. O PO CH também dá o seu contributo para a implementação deste plano em Portugal, nomeadamente no que respeita à área da formação e (re)qualificação de jovens e adultos. O Programa disponibiliza as versões em português dos documentos de fácil leitura, para que o conhecimento destas ações chegue a todos e não fique ninguém para trás. Os textos de fácil leitura respondem a critérios específicos relacionados com a estrutura, linguagem e ilustrações.

Para reforçar a dimensão social da União, Portugal vai organizar um fórum no Porto, de dois em dois anos, dedicado às metas do Compromisso Social do Porto, já a partir do seu segundo aniversário, em maio de 2023.

Aceda aqui ao Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais - versão de leitura fácil (PT)
Aceda aqui aos Princípios Orientadores do Pilar Europeu dos Direitos Sociais - versão de leitura fácil (PT)


Fonte: Comissão Europeia

  • < voltar a notícias