Foram aprovados, por unanimidade, o regulamento interno do Comité de Acompanhamento do Pessoas 2030, bem como os critérios de seleção do Programa para os Avisos de Concurso, que serão abertos em breve. A primeira reunião do Comité de Acompanhamento do Pessoas 2030 realizou-se no dia 27 de março, no auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
30-03-2023
Partciparam nesta 1ª reunião do Comité, representantes de 53 entidades que compõem a Comissão.
A agenda da reunião iniciou-se com uma breve apresentação geral do Programa do Portugal 2030 que vai dar resposta às questões da demografia, qualificações e inclusão, o Pessoas 2030. Nesse contexto foram enumeradas as principais prioridades do Programa que, numa lógica de complementaridade, visa contribuir para a prossecução dos princípios definidos nacionalmente com contributo para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Para isso, integra medidas que ajudarão a atingir 80% de taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos, a reduzir a taxa de jovens NEET (entre os 15 e os 29 anos que não estudam, não trabalham nem fazem formação) para valores entre os 7 e os 8%, a assegurar que pelo menos 60% dos adultos participem anualmente em ações de educação e formação e a reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social para, pelo menos, 765 mil e de crianças para 161 mil, até 2030.
Respeitando a ordem de trabalhos, seguiu-se a análise e votação do Regulamento Interno do Comité, elemento essencial para poderem ser efetivadas as competências deste órgão de acompanhamento da implementação do Programa.
Por fim, procedeu-se à apresentação, análise e votação da proposta dos critérios de seleção do Programa, para os primeiros avisos de abertura de candidaturas que irão abrir no imediato, incindindo nas seguintes tipologias de operação previstas serem financiadas por este Programa:
Os dois assuntos em votação foram aprovados por unanimidade no 1º. Comité de Acompanhamento do Pessoas 2030.
Toda a documentação associada a esta reunião é disponibilizada nos websites dos programas POCH e POISE, sendo que logo que seja criado o website do Pessoas 2003, também aí será tornada pública.
