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​A Comissão Europeia avaliou as ações realizadas em resposta à Recomendação do Conselho de 19 de dezembro de 2016, sobre os Percursos de Requalificação de Adultos. Os resultados da avaliação realizada no âmbito do Ano Europeu das Competências revelam um quadro misto nos esforços de implementação dos Percursos e uma tendência positiva moderada nos resultados obtidos. 

28-08-2023

A avaliação analisou os progressos conseguidos para aumentar os níveis de literacia, aritmética e competências digitais entre os adultos bem como no sentido de proporcionar aos menos qualificados oportunidades de requalificação profissional. 

As competências básicas: literacia, numeracia e competências digitais, são a base para a plena participação na sociedade e no mercado de trabalho. No entanto, muitos adultos na União Europeia não possuem um nível funcional dessas competências e correm o risco de ficar presos entre baixas qualificações e maus empregos. 

O objetivo da Recomendação do Conselho sobre Percursos de Requalificação Profissional é responder a este risco e proporcionar aos adultos com níveis mais baixos de competências, conhecimentos ou competências novos ou adicionais. Aos adultos com qualificações  inferiores ao nível secundário superior devem ser dadas oportunidades para desenvolver competências básicas e/ou adquirir um conjunto mais alargado de competências, relevantes para uma participação ativa na sociedade e no mercado de trabalho.

Para alcançar os objetivos da Recomendação, os Estados-Membros foram convidados a oferecer apoio personalizado aos grupos-alvo através de um percurso integrado composto por três etapas – avaliação de competências, oferta de oportunidades de aprendizagem personalizadas e flexíveis e validação e reconhecimento de competências – complementado por divulgação, orientação e medidas de apoio.

O relatório da avaliação, com base nas evidências disponíveis, traça um quadro geral do impacto moderado da Recomendação:

  • A implementação tem sido desigual entre os Estados-Membros, com medidas muitas vezes sem escala e coordenação;

  • Algumas partes interessadas veem a Recomendação apenas como um catalisador no apoio aos adultos que precisam de adquirir competências básicas, bem como de melhorar as competências em geral;

  • A abordagem de três etapas é considerada de grande utilidade;

  • Os objetivos da Recomendação do Conselho de 19 de dezembro de 2016, ainda são relevantes.

Com base nos resultados da avaliação e considerando que a escassez de mão de obra e as incompatibilidades de competências estão a aumentar, a implementação da Recomendação do Conselho sobre Percursos de Requalificação precisa claramente de ser melhorada. É preciso dar oportunidades a todos no mercado de trabalho e na sociedade.

É igualmente necessário colmatar as lacunas de competências no mercado de trabalho e impulsionar a competitividade da União Europeia bem como as transições ecológica e digital. O desenvolvimento de competências ao longo da vida é um direito individual consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e traduzido no seu Plano de Ação. Uma melhor implementação dos Percursos de Requalificação contribuiria para colocar este direito em prática.

No período de programação 2021-2027, no nosso país, o PESSOAS 2030 vai dar continuidade aos apoios à qualificação e requalificação de adultos, levados a cabo pelo PO CH e PO ISE no anterior período de programação. 

Na prioridade de investimento  que se destina à promoção da aprendizagem ao longo da vida, em especial através de oportunidades flexíveis de melhoria de competências e de requalificação para todos, o PESSOAS 2030 vai investir 734 milhões de euros em medidas como os Centros Qualifica, a Formação Modular de curta duração, os Cursos de Especialização Tecnológica, a formação contínua de docentes, a formação de profissionais do setor da saúde e ainda no sistema de antecipação e adequação de competências para o emprego. O PESSOAS 2030 tem como objetivos apoiar cerca de 2,8 milhões de participações de adultos em formações de curta duração, com taxas de certificação acima dos 91%, e cerca de 700 mil adultos em Centros Qualifica, para o que se pretende atingir uma taxa de participação e certificação de, pelo menos, 90%.

Inseridas na prioridade de investimento que vai possibilitar a inclusão de pessoas em risco ou em situação de exclusão social, são também apoiadas medidas que contribuem para a qualificação e requalificação de pessoas, nomeadamente jovens com mais de 15 anos, vários anos de retenção e em risco de abandono escolar e adultos com baixos níveis de qualificação de base ou em situação de desemprego prolongado. Para mitigar estas situações, o PESSOAS 2030 vai investir cerca de 320 M€ FSE+, em apoios aos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)  e os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), no âmbito dos quais se pretende atingir um total de 75 mil participantes apoiados em ambas as formações de base qualificante, com uma taxa de certificação no tempo próprio de, pelo menos 70%.

Com o investimento na área da aprendizagem ao longo da vida, o novo programa do Portugal 2030 pretende dar o seu contributo para que sejam atingidas as metas europeias para 2030, incluindo a ambiciosa meta definida no Plano de Ação do PIlar Europeu dos Direitos Sociais de 60% dos adultos a a participar todos os anos em ações de formação. 

Aceda aqui à Recomendação do Conselho de 19 de dezembro de 2016.

Aceda aqui ao Relatório da Avaliação

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