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​O Programa Operacional Capital Humano cumpriu o seu quadro de desempenho, o que permitirá a descativação de 186 milhões € de Fundo Social Europeu, após aceitação do Relatório de Execução Anual de 2018 pela Comissão Europeia. 

14-06-2019

O Comité de Acompanhamento aprovou o Relatório de Execução Anual de 2018 na sua 9ª Reunião, realizada em Lisboa no dia 11 de Junho. Este Comité é composto por 60 entidades públicas e privadas, incluindo representantes da Comissão Europeia.

O Relatório apresentado e aprovado demonstra nomeadamente que foram cumpridos os critérios definidos no quadro de desempenho do POCH, pelo que estão reunidas as condições para que num futuro próximo, após os procedimentos previstos na regulamentação e orientações comunitárias para este processo, se liberte a cativação de, em regra, cerca de 6% da dotação programada para cada eixo prioritário do Programa (exceto eixo 5, da Assistência Técnica) e que constitui, até à data, a reserva de desempenho, perfazendo um montante total de 186M€/FSE. A libertação dessas verbas em cada um dos eixos prioritários permitirá, assim, alavancar mais projetos no âmbito das medidas de formação de jovens e adultos e de promoção da qualidade do sistema nacional de qualificações apoiadas por este Programa.

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O quadro de desempenho do PO CH previa 11 metas a atingir até ao final de 2018, sendo que para todas elas foram assegurados níveis de cumprimento que, nos termos exigidos pela regulamentação e orientações comunitárias para este processo, garantem as condições necessárias para o acesso à reserva de desempenho prevista para cada eixo prioritário, conforme explicitado a seguir:

  • No eixo 1 - Formação de Jovens até ao nível do ensino secundário - o POCH apoiou, até dezembro de 2018 mais de 169 mil jovens nos cursos de dupla certificação de nível secundário (ISCED 3), o que ultrapassa a meta definida (160 000), sendo que em relação ao indicador financeiro deste eixo o PO CH ultrapassou em 25 p.p. a meta estabelecida e que diz respeito à Despesa Certificada junto da Comissão Europeia., correspondente a um montante FSE certificado de 998 M€. Neste eixo o montante da reserva de desempenho a ser descativado irá ultrapassar os 100 M€.  

  • No eixo 2 – Formação Superior e Avançada -  todas as metas , físicas e financeiras, foram superadas, tendo o POCH apoiado até 2018 mais de 116 mil bolseiros de ação social no ensino superior, 3680 bolseiros de Doutoramento e certificado 453 M€ de despesa, o que permitirá libertar uma verba que ronda os 36M€, atendendo a que as metas neste eixo eram apoiar 100 000 bolseiros de ação social, 3500 bolseiros de doutoramento e certificar junto da Comissão Europeia cerca de 801M€.

  • No eixo 3, focado na Qualificação de Adultos, os pressupostos para o cumprimento do Quadro de Desempenho foram igualmente atingidos. Neste âmbito, o PO apoiou quase 20 000 adultos em cursos de educação e formação de adultos, para uma meta de 25.000 e mais de 27 mil jovens adultos em cursos de aprendizagem de dupla certificação de nível ISCED 3, para uma meta igualmente fixada nos 25.000 jovens. No indicador financeiro, a meta foi superada, em 12 p.p., com a certificação de despesa de mais de 153 M€. Estes resultados permitirão a descativação de 41 M€ (FSE) que constam na reserva de desempenho deste eixo, por terem sido atingidos os patamares exigidos pela regulamentação comunitária dos fundos europeus.

  • Em relação às metas do Quadro de Desempenho do eixo 4 do PO CH, foram igualmente assegurados níveis de execução que garantem o cumprimento do mesmo, com: i) a superação da meta que previa o apoio a 200 novos psicologos em equivalente a tempo integral, tendo nesta intervenção especifica apoiado até 2018, 204 novos psicólogos; ii) a superação do limiar exigido para o cumprimento da meta relativa ao número de participantes em ações de formação contínua de docentes e outros agentes de educação e formação, fixada em 60 000, tendo-se registado uma execução de 92% face a essa meta, com 55.072 participações e; iii) tendo sido ultrapassada a meta de despesa certificada em 12 p.p., o que equivale a um montante de mais de 21M€. O cumprimento do quadro de desempenho deste eixo possibilitará a libertação de 6 M€ (FSE) para novos investimentos ainda a realizar no contexto das tipologias de operação elegíveis no mesmos e que visam sobretudo promover um maior qualidade e inovação do sistema de educação e formação, como fator chave para mais e melhores resultados em matéria de reforço das qualificações das pessoas abrangidas por esse sistema e, por essa via, das suas condições de empregabilidade e de plena inclusão social, contribuindo assim para a produção das qualificações de que o mercado de trabalho carece para melhorarmos os níveis de produtividade e, por essa via, de competitividade do país.

O Relatório de Execução Anual demonstra ainda que o Programa já apoiou mais de 473 mil pessoas -  255 906 mulheres e 217 539 homens,  decorrentes dos 3 224 projetos aprovados, apresentando uma taxa de Execução que atingiu os 53% no final de 2018, que corresponde à taxa mais elevada de todos os PO do Portugal 2020 cofinanciados pelos fundos da política de coesão (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) e um valor pago às entidades beneficiárias de 1 757 M€ de Fundo Social Europeu, o que significa que é o 2º PO com maior volume de pagamentos.

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Em termos de indicadores específicos de resultado, apresentados também pela primeira vez neste Relatório, destaque para a taxa de 64% de alunos diplomados nos cursos de dupla certificação de nível secundário; 50% de alunos apoiados no âmbito da ação social do ensino superior concluíram o curso em tempo próprio e 61% de taxa de conclusão dos cursos  de educação e formação de adultos. O indicador de resultado do Programa referente aos participantes em ações de formação contínua de docentes e gestores escolares que concluíram com sucesso essas ações atingiu os 97%.

O relatório de execução anual será agora submetido à consideração dos serviços da Comissão Europeia para aprovação, sendo que só após os procedimentos definidos no regulamento comunitário, o PO poderá ter acesso à descativação da reserva de desempenho mencionada nesta notícia, por ter cumprido o seu Quadro de Desempenho.

Para mais informações consultar a apresentação do 9º Comité de Acompanhamento do POCH

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