São beneficiários deste concurso os Centros de Formação de Agrupamentos de Escolas, a Direção-Geral de Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e o Instituto de Avaliação Educativa. A dotação é de 10 milhões € de Fundo Social Europeu.
19-06-2019
O AVISO n.º POCH-67-2019-07 enquadra-se no Eixo Prioritário 4 – Qualidade e Inovação do Sistema de Educação e Formação, incidindo o presente aviso na formação de docentes e outros agentes de educação e formação, pretendo contribuir para uma escola inclusiva, promotora de melhores aprendizagens para todos, com autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a contextos específicos e às necessidades dos alunos e para a valorização profissional dos docentes e outros agentes de educação e formação.
Para este Concurso foi adotado um regime de financiamento em Custos Simplificados, na sequência da aprovação pela CIC Portugal 2020, através da Deliberação nº 12/2019, da Metodologia de Aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Formação de Docentes e outros agentes de formação na modalidade de taxa fixa de 15% sobre os custos diretos com pessoal afeto à operação, em conformidade com as regras constantes do documento metodológico em anexo à presente deliberação e transposta para o presente Aviso.
Os destinatários finais desta tipologia de operação são os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário em exercício efetivo de funções em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública, bem como docentes que exercem funções legalmente equiparadas ao exercício de funções docentes, sendo prioritária a formação contínua dos docentes das modalidades de formação de dupla certificação. Os docentes do ensino particular e cooperativo em exercício de funções em escolas associadas a um Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE), os gestores escolares, detentores de cargos de gestão intermédia e outros agentes de educação e os tutores da formação em contexto de trabalho também podem ver apoiadas as suas formações no âmbito deste concurso.
São elegíveis as operações que decorram nas regiões Norte, Centro e Alentejo. O período de elegibilidade das despesas está compreendido entre os 120 dias úteis anteriores à data de abertura do presente Aviso e os 45 dias úteis subsequentes à data de conclusão da operação que constituem a data limite para a apresentação do saldo final. As operações a financiar têm como data limite de duração o dia 30 de novembro de 2020.
O prazo para apresentação das candidaturas termina a 5 de agosto de 2019, recomendando-se que não deixem para o último dia ou dias a submissão da sua candidatura, para salvaguardar o tempo necessário para a resolução de qualquer dificuldade de última hora que possa surgir nesse momento.
Dúvidas ou questões relacionadas com as candidaturas devem ser remetidas prioritariamente para o endereço de correio eletrónico do PO CH.
Consulte | AVISO n.º POCH-67-2019-07
