O PO CH disponibiliza um documento sobre o RGPD nas Entidades Beneficiárias, o RGPD no âmbito dos projetos apoiados, desafios, boas práticas e 10 principais regras sobre privacidade e segurança de dados.
24-06-2019
No Guião é dado a conhecer, de forma sumária, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), as alterações face à Diretiva de 1995 (95/46/EC), quais os "atores" do RGPD, bem como os princípios a aplicar quanto ao tratamento de dados.
No mesmo documento são ainda evidenciados os direitos dos titulares dos dados pessoais, a recolha dos dados pessoais, o seu tratamento, a relação do PO CH com as entidades beneficiárias e o papel destas e a avaliação da licitude da recolha e tratamento dos dados.
Por último, os desafios da implementação do RGPD, as boas práticas de privacidade e segurança e os 10 mandamentos da privacidade e segurança.
O Guião, e um conjunto de outros Guias e Orientações, está disponível no website do PO CH na página Guias e Orientações.
Consulte | Guião sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
