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​Centrado na prestação de contas relativa à evolução das realizações e resultados da implementação dos FEEI até 2019, este relatório dá continuidade à prática de transparência da utilização dos FEEI em Portugal e inclui uma área de resultados e desafios no domínio temático do Capital Humano, área de intervenção do POCH.

30-07-2020

Sob proposta da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), foi aprovado no dia 27 de julho, pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal, o Relatório Anual dos Fundos Europeus relativo ao ano de 2019.

Este relatório é disponibilizado no último ano da programação financeira do Portugal 2020, lançando desde já, alguns desafios para a programação da Política de Coesão 2021-27, ao mesmo tempo que surge num momento de incerteza provocada pela pandemia de COVID-19, com efeitos que se estimam prolongados a nível socioeconómico, acrescendo novos desígnios, quer aos últimos anos de aplicação do Portugal 2020, quer ao processo de transição para o próximo ciclo de programação.

O atual documento é baseado na informação reportada a 31 de dezembro de 2019 para todas as variáveis de análise financeira dos FEEI, bem como para os dados de contexto. As variáveis de execução física e indicadores de resultado reportam-se, maioritariamente, à informação dos Relatórios Anuais de Execução de 2018 reportados no ano de 2019 (relativos a 31 de dezembro de 2018).

Na área de intervenção do POCH, o domínio temático do Capital Humano, o relatório reitera o conhecido problema social do nosso país: a baixa qualificação da população portuguesa que, apesar dos avanços positivos, continua a ser uma realidade com repercussões económicas e sociais nos domínios das inovação, produtividade, competitividade, empregabilidade, inclusão social ou qualidade de vida.

O atual relatório faz um balanço do trabalho já efetuado até aqui com o apoio dos fundos (páginas 67 a 76) e traça alguns objetivos nesta dimensão para os próximos anos:

  • Continuar a diminuir as taxas de desistência no ensino secundário e reduzir a retenção nos ensinos básico e secundário. Aumentar as taxas de escolarização através da captação para o sistema de ensino/formação de jovens NEET. 

  • O aprofundamento dos processos de autonomia e flexibilidade curricular, acompanhada pela modernização pedagógica e inovação das aprendizagens. 

  • Diminuir as assimetrias regionais e socioeconómicas (incluindo as populações imigrantes e pessoas com deficiência) e de género. 

Na área da formação profissional de jovens, o grande desafio passa pela capacidade de antecipação de necessidades de competências do mercado de trabalho, em termos regionais, de adaptação da oferta formativa em função da procura e da atração de jovens para as áreas necessárias. Acresce, ainda, a necessidade de melhorar as competências digitais dos jovens, para acompanhar a transição digital da Europa.

O ajustamento entre a oferta e a procura de competências coloca-se igualmente ao nível dos adultos. Para além do necessário aumento das qualificações da população adulta, é preciso fazê-lo em áreas requisitadas pelo mercado. As competências digitais surgem como um enorme desafio devido ao elevado défice de competências nesta área verificado na população adulta.

No ensino superior o principal desafio identificado é o reforço da estratégia atual, garantindo o aumento da taxa de diplomados, da taxa de emprego dos diplomados, o ajustamento entre procura e oferta e o aumento da qualidade do ensino superior.  Também aqui é requerido um melhor sistema de antecipação de necessidades pelo mercado de trabalho, de reorganização e constituição de oferta nas áreas identificadas e de atração de jovens para essas mesmas áreas.

Para conhecer melhor o Relatório dos FEEI 2019, aceda aqui.

Fonte: ANQEP / Relatório Anual dos Fundos Europeus

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