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​O relatório baseia-se em dados estatísticos relativos à participação na educação de adultos, formal e não formal, em Portugal. Mostra a evolução nas várias áreas da educação de adultos, relacionando-a com os seus principais provedores e financiamento.

04-11-2020

O documento, elaborado pela Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, da Comissão Europeia, baseia-se nos dados recolhidos no Inquérito Europeu à Educação de Adultos (AES), no Inquérito Europeu sobre Formação Profissional Contínua (CVTS) e no Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) e é composto por três secções: participação na educação de adultos, promotores e financiamento dessa educação.

De acordo com as conclusões do relatório, a participação na aprendizagem formal de adultos diminuiu, no período compreendido entre 2011 e 2016, em todos os níveis, para o qual poderá ter contribuído a diminuição do apoio a esta área na fase final do anterior período de programação dos fundos europeus e do FSE em particular, bem com do início da atual. Os dados disponíveis para Portugal revelam um decréscimo de 14,9% no número total de pessoas com mais de 25 anos a frequentar o ensino formal entre 2013 e 2018. A única exceção são os Cursos Técnicos Superiores Profissionais e que têm vindo a beneficiar de apoio do FSE no contexto do Portugal 2020 (POCH, até 2018 e POR das regiões Norte, Centro e Alentejo, durante todo o período).

Por outro lado, a participação na aprendizagem não formal de adultos, relacionada com o trabalho, aumentou, especialmente a aprendizagem financiada por empregadores, que precisam de novas competências para fazer face às mudanças no trabalho. O relatório sinaliza, por isso, a necessidade de criação de uma política nacional de educação de adultos abrangente e integrada, que possa combinar a educação formal com a não formal, com base nos objetivos de promoção da modernização, da gestão de recursos humanos e da cidadania democrática.

Segundo os autores do documento, empregadores (31,8%) e instituições como o Instituto de Emprego e Formação Profissional (31,3%), são os promotores de maior relevância na aprendizagem não formal de adultos em contexto de trabalho. Grande parte desta aprendizagem é paga pelos empregadores ou é gratuita, sendo, no segundo caso, financiada por serviços públicos ou departamentos dependentes do estado. A aprendizagem formal de adultos é financiada publicamente até ao nível secundário. No entanto, a despesa total de 2010 a 2016 diminuiu, com uma queda correspondente na participação. No ensino superior, os alunos adultos pagam propinas da mesma forma que os alunos mais jovens, mas as taxas de participação dos alunos adultos não são significativas. É importante estabelecer uma estrutura formal permanente que vá além da Agência Nacional para a Qualificação e Formação Profissional (ANQEP), refere o relatório. A estratégia deve incorporar diferentes ministérios e estabelecer objetivos mais amplos para a criação e implementação de uma política nacional, abrangente e integrada de educação de adultos.

Em matéria de financiamento, o relatório conclui que tem havido um aumento nas atividades financiadas de formação em contexto de trabalho, sendo de grande relevância em grandes empresas e departamentos e serviços públicos ou dependentes do Estado. O financiamento da UE, através do Fundo Social Europeu, é muito importante em Portugal: é uma importante fonte de financiamento que apoia diretamente a educação e a formação ministradas tanto por empregadores como por organizações públicas / dependentes do estado. No caso português, 43,5% da formação não-formal foi paga integralmente por uma terceira parte (Fundo Social Europeu, Governo ou empregadores), em comparação com 52,5% da média europeia. Para expandir mais este tipo de oferta, é importante introduzir incentivos financeiros para empregadores em pequenas e médias empresas, bem como direcionar grupos desfavorecidos, como trabalhadores pouco qualificados, aumentando as taxas de participação destes grupos na formação não formal.  O relatório evidencia também a importância e a necessidade de garantir o financiamento adequado, estável e consistente para a aprendizagem formal e não formal de adultos. 


Leia aqui o relatório completo.

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