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​Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão 2021-2027 e a que aprova a Estratégia Portugal 2030.

17-11-2020

Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020 vem estabelecer os princípios que permitem prosseguir o desenvolvimento dos trabalhos de programação do próximo período de aplicação dos fundos da política de coesão da União Europeia (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão), com o foco nos desafios que se pretendem endereçar, beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias que garantam quer a coerência estratégica, quer a flexibilidade e eficiência operacionais necessárias à boa execução desses fundos europeus, incluindo a possibilidade de recondução da designação dos atuais sistemas de gestão e controlo. Estabelece, assim,  os seguintes princípios orientadores da programação e da implementação do Acordo de Parceria 2021-2027:

  • Concentração: concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial;
  • Simplificação: prosseguir uma estratégia de redução dos custos administrativos associados à gestão dos fundos;
  • Orientação para resultados: assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir;
  • Abertura à inovação: através da experimentação de projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus;
  • Transparência e prestação de contas: aplicar à gestão dos fundos europeus boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e de avaliação dos resultados;
  • Subsidiariedade: fazer coincidir o nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos;
  • Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse: subordinar o modelo de gestão dos fundos europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo;
  • Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias: assegurar uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia.

Define também a seguinte estrutura operacional dos fundos da política de coesão:

a) Três PO Temáticos no Continente:

  1. Demografia e inclusão, dando cumprimento, à agenda temática da Estratégia «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» e qualificações, da agenda temática da Estratégia «Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento»;
  2. Inovação e transição digital, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento»;
  3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos, dando cumprimento, à agenda temática da Estratégia «Transição climática e sustentabilidade dos recursos».

b) Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Um país competitivo externamente e coeso internamente»;

c) Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas;

d) Um PO de Assistência Técnica.

Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020 aprova a Estratégia Portugal 2030, decisiva para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais para o ciclo de programação 2021-2017, e que estabelece referências para a condução das políticas públicas na próxima década, em prol da convergência externa, alicerçada na promoção da recuperação económica face aos impactos da crise pandémica e no aumento da resiliência económica, social e territorial perante choques imprevistos.

A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030 e que enquadrará a programação dos fundos da política de coesão para o período 2021-2027:

  • As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
  • Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
  • Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
  • Um país competitivo externamente e coeso internamente.

A Programação dos fundos será́, assim, efetuada tendo por base as prioridades elencadas nas quatros Agendas Temáticas da Estratégia Portugal 2030, as quais se articulam com os 5 Objetivos de Política definidos pela Comissão Europeia.

  • OP1 - Uma Europa mais inteligente;
  • OP2 - Uma Europa mais verde;
  • OP3 - Uma europa mais conetada;
  • OP4 - Uma Europa mais social;
  • OP5 - Uma Europa mais próxima dos cidadãos.
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