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​A Comissão Europeia avaliou a atuação do Fundo Social Europeu (FSE) no apoio à educação e formação, nos Estados-membros, para melhor preparar o próximo período de programação. O Presidente do PO CH, Joaquim Bernardo, contribuiu para este trabalho com o testemunho da realidade portuguesa.

02-12-2020

​A educação e formação são prioridades estratégicas da União Europeia (UE). O apoio da UE é dado aos Estados-membros pelo Fundo Social Europeu (FSE) através designadamente do objetivo temático 10, que permite investimentos na educação e formação profissional, competências e aprendizagem ao longo da vida.

Para alcançar os objetivos na área da educação e formação, a UE atribuiu uma dotação de cerca de 39,2 mil milhões de euros (incluído financiamento FSE e contrapartidas nacionais) ao apoio do FSE à educação e formação para 2014-2020, representando 32% do financiamento total previsto para o FSE. Até final de 2018, a despesa declarada pelas entidades beneficiárias dos 28 EM representava 27% da dotação prevista para o OT 10, em linha com a taxa global do FSE. No conjunto das operações desenvolvidas foram abrangidos 9,5 milhões de participações, sendo que 50% deste universo são mulheres.

O estudo agora publicado fornece evidências sobre a implementação dos apoios FSE até 31 de dezembro de 2018 e analisa os dados recolhidos em função de cinco critérios de avaliação: eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado.

No que respeita à eficácia da implementação, a análise revela que, apesar do progresso positivo, há diferenças no desempenho entre Estados-membros, Programas Operacionais e Prioridades de Investimento. As Prioridades de Investimento centradas no abandono escolar precoce e na aprendizagem ao longo da vida foram as mais bem-sucedidas. No caso português, por exemplo, a taxa de abandono escolar precoce, uma prioridade europeia e nacional, atingiu no fim de 2018 os 11,8%, o valor mais baixo desde sempre registado. Em 2019 a evolução é notória e a taxa cai para os 10,6% já perto da meta europeia e do Plano Nacional de Reformas de 10% para 2020.

Segundo o estudo, o apoio do FSE à educação e formação atendeu de forma eficaz às necessidades dos jovens em geral. O sucesso tem sido mais heterogéneo para adultos com poucas qualificações, NEETs, empregados e desempregados. Em Portugal, a taxa de participação de adultos em ações de educação e formação aumentou, entre 2014 e 2018, de 9,6% para 10,3%, embora ainda abaixo da média da UE28 (11,1%). Alguns Estados-Membros continuam a braços com desafios como desenvolver mecanismos apropriados para a divulgação destas ações.

Operações eficientes e bem-sucedidas foram identificadas no estudo, como o apoio a alunos vulneráveis, inovações digitais nas salas de aula e planos de ação locais para lidar com o abandono escolar precoce. Foram assinalados fatores de sucesso comuns aos Estados-membros como governos locais, regionais e nacionais que adotam papéis centrais no desenvolvimento de programas para necessidades específicas e coordenação e envolvimento das partes interessadas locais e regionais. A avaliação identificou fatores de sucesso no desempenho geral dos Programas Operacionais, como a coordenação entre as Autoridades de Gestão, as autoridades locais e regionais e os principais parceiros, em todas as fases da implementação dos apoios.

A relevância da programação em função das necessidades foi promovida por uma série de fatores, desde a análise de necessidades nos Acordos de Parceria, até ao alinhamento das prioridades de apoio do FSE com o Semestre Europeu e as suas recomendações específicas por país, no domínio da educação e formação.

De acordo com o estudo, o apoio do FSE à educação e formação apresenta um bom nível  de coerência interna e externa, alinhando com outras políticas e iniciativas da UE, incluindo no caso português.  O apoio do FSE à educação e formação é internamente coerente com outros objetivos temáticos e entre as prioridades de investimento. 

Os apoios FSE à educação e formação geraram valor acrescentado na UE em todas as dimensões.  O grande número de participantes num importante número de ações, o alargamento do âmbito geográfico e a escala de implementação dos principais programas, novas prioridades de agenda como educação inclusiva, aprendizagem de adultos ou educação não formal, a introdução de inovações pedagógicas, novas estratégias e abordagens locais e regionais de educação, grandes investimentos estruturais como a educação digital, e melhorias na gestão e organização escolar, são exemplos de âmbitos em que a mais-valia é notória. Essa mais valia também é clara no caso português, com
o o demonstra este estudo e outros realizados ou atualmente em curso sobre o papel dos fundos europeus e do FSE em particular na evolução do nosso sistema de educação e formação.

Em resultado do estudo elaborado, as principais reflexões para o próximo período de programação passam pela necessidade de alterar condicionantes que têm vindo a  limitar o potencial do FSE para apoiar mudanças estruturais, incluindo o início lento do período de programação ou a dimensão relativamente pequena do financiamento do FSE em alguns países, o que não é o caso de Portugal, que um dos Estados-membros em que o peso do FSE é maior no conjunto dos fundos europeus alocados ao país no atual período de programação dos mesmos (2014-2020). Passam também pela promoção de uma abordagem estratégica para programar os apoios, pela manutenção do foco nos alunos desfavorecidos, pela necessidade de melhorar a cooperação e consulta a todos os níveis, nomeadamente a transferência de conhecimento e inovação entre e dentro dos Estados-membros e o envolvimento de todos os atores e partes interessadas, pelo aumento do impacto através de um maior investimento na aprendizagem e respetiva disseminação e pela melhoria da capacidade de gestão do apoio do FSE à educação e formação.

Aceda aqui ao "Study for the evaluation of ESF support to Education and Training"

Aceda aqui aos dados de Portugal

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