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​O Aviso publicado apoia o financiamento de equipamentos e serviços de conectividade já adquiridos ou com aquisição em curso, por municípios das regiões de Lisboa e Algarve ou por outras pessoas coletivas de direito público da administração local dessas regiões.

12-01-2021

​As alterações nos processos de educação desencadeados pela COVID-19 vieram dar maior visibilidade à necessidade de acelerar a digitalização dos processos educativos, o que exige condições específicas quer em matéria de equipamentos e recursos digitais, quer no que se refere à capacitação digital de todos os agentes envolvidos no sistema de educação. A digitalização da educação pretende-se transversal, inclusiva e não discriminatória pelo que  é essencial que as condições necessárias referidas sejam acessíveis por todos os alunos e docentes do ensino básico e secundário.

Este Aviso destina-se a assegurar o financiamento dos computadores, respetiva conetividade e software para utilização em contexto educativo,  já adquiridos ou com aquisição em curso pelos municípios das regiões de Lisboa e Algarve, cuja compra foi assegurada às escolas para agilizar o processo de democratização dos meios digitais no meio escolar, permitindo um acesso mais fácil e célere a estes equipamentos pelos alunos socialmente mais desfavorecidos.

O presente Aviso de abertura n.º POCH-D4-2021-01 tem uma dotação do Fundo Social Europeu (FSE) de 5 milhões de euros e enquadra-se no Eixo 4, Tipologia de Operação 4.8 - Escola Digital: Reforço da rede de equipamentos tecnológicos e da conetividade.

As candidaturas a este Aviso podem ser submetidas exclusivamente por Pessoas coletivas de direito público da administração local sediadas na regiões de Lisboa e Algarve, nomeadamente os municípios dessas regiões, nos termos previstos no n.º 4 da Deliberação n.º 17/2020 da CIC do Portugal 2020, em anexo ao aviso (anexo I). São destinatários finais do presente Aviso os alunos do ensino básico e secundário a frequentarem escolas públicas dessas regiões e beneficiários da ação social escolar, privilegiando os enquadrados nos escalões A e B, uma vez que correspondem aos inseridos em agregados familiares com mais baixos rendimentos.

Note-se que os municípios das restantes regiões do território continental foram abrangidos pelos concursos dos PO Regionais Norte (NORTE-D4-2020-79);  Centro (CENTRO-D4-2020-81) e Alentejo (ALT20-D4-2020-51, 52, 53, 54 e 55) visando o mesmo tipo de objetivo.

As candidaturas encerram às 18 horas do dia 10 de fevereiro de 2021 e é recomendado que a submissão das mesmas não seja deixada para os últimos dias desse prazo, salvaguardando o tempo necessário para a resolução de qualquer dificuldade.

Dúvidas ou questões relacionadas com as candidaturas devem ser remetidas prioritariamente para o 
endereço de correio eletrónico do PO CH​​ ou pelo telefone +351 215 976 790.


Aceda AQUI ao aviso de abertura n.º POCH-D4-2021-01 e anexos.

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