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​Portugal assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE) no passado dia 1 de janeiro, pela 4ª vez desde a sua adesão em 1986, e sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”. Destacamos áreas chave do programa no âmbito do progresso social, com relevância na qualificação inclusiva da população.

13-01-2021

Portugal sucede à Alemanha e precede a Eslovénia, países com os quais integra o trio de Presidências. Em conjunto, elaboraram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência define o seu programa específico.

O
programa da Presidência portuguesa do Conselho 2021 apresenta as prioridades e linhas de ação, delineando 3 grandes objetivos:

  • Promover uma recuperação alavancada pelas transições climática e digital;

  • Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia como elemento diferenciador e essencial para assegurar que as transições climática e digital se processem de forma justa e inclusiva;

  • Reforçar a autonomia de uma Europa que se deve manter aberta ao mundo, assumir liderança na ação climática e promover uma transformação digital ao serviço das pessoas.

A implementação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e do Instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU), que integram um conjunto de instrumentos financeiros inovadores que vão apoiar a retoma da Europa, designadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é uma das principais prioridades. A aprovação e a execução dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência são também de especial importância.

A transição digital enquanto motor da retoma económica merecerá particular atenção com a promoção da liderança europeia na inovação e economia digitais. Serão priorizadas as medidas que permitam o desenvolvimento universal de competências digitais, com vista à adaptação dos trabalhadores aos novos processos produtivos (teletrabalho), bem como a transformação digital das empresas e as plataformas digitais, as áreas do comércio eletrónico, pagamentos e fiscalidade e o ensino à distância no quadro da educação e da formação ao longo da vida.

Ainda no domínio da transição digital, o Estado deve servir de exemplo à sociedade, através de uma administração pública mais ágil, mais próxima e capaz de prestar melhores serviços a cidadãos e empresas. A Presidência dará visibilidade à implementação das melhores práticas digitais com vista à modernização da Administração Pública, nomeadamente com recurso à inteligência artificial.

No âmbito da educação e formação, pilares fundamentais do modelo social europeu, a Presidência valorizará, em particular, a aprendizagem ao longo da vida, as qualificações e o reconhecimento de competências, a inovação pedagógica, a inclusão e a cidadania.  O acesso inclusivo à educação e formação profissional e a criação de condições de igualdade de oportunidades e de sucesso serão também temas a ter em grande conta.  A Presidência sublinha a importância de um investimento contínuo na educação, na autoformação, na formação profissional e artística, com destaque para as competências digitais e ambientais. Será promovido o debate sobre a educação digital, o ensino à distância e o ensino híbrido (online e presencial) e sobre a inovação pedagógica.

Já em novembro passado, os Ministros da Educação e Ensino Superior do Trio de Presidências do Conselho da União Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia) dirigiram uma carta, a todos os seus homólogos da União Europeia, através da qual enunciam as principais prioridades das três Presidências, nas áreas da Educação e Formação:

  • desenvolvimento das competências e capacidades;

  • fortalecimento da digitalização e da sustentabilidade;

  • promoção da inclusão e equidade, com sucesso para todos.

Neste sentido, será dado destaque ao estabelecimento do Espaço Europeu da Educação (EEA) até 2025, à construção de um quadro estratégico de cooperação europeia em matéria de educação e formação, bem como a iniciativas no âmbito da nova Agenda de Competências para a Europa e do novo Plano de Ação para a Educação Digital.

O reforço do modelo social europeu será um tema central da Presidência Portuguesa com o objetivo de garantir que as transições gémeas, climática e digital, se realizam de forma inclusiva e sem deixar ninguém para trás. Por isso, em maio próximo, realizar-se-á no Porto a Cimeira Social, subordinada aos temas emprego, qualificações e proteção social que será composta por 2 momentos-chave: uma conferência no dia 7 de maio, com participação das instituições europeias, dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e da sociedade civil; e uma reunião Informal de líderes europeus, no dia 8 de maio. O objetivo é impulsionar a concretização do 
Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Presidência portuguesa pretende promover a inclusão da dimensão social, de forma transversal, na formulação das políticas económicas, industriais e digitais da UE e na implementação dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência.  Será promovido um debate alargado e transversal em torno do futuro do trabalho e do trabalho digno, com múltiplas ligações à competitividade, reconversão económica, educação, formação, aprendizagem ao longo da vida e coesão social.

No âmbito da Estratégia Europeia para a Igualdade de Género 2020-2025, será dada particular atenção às medidas em matéria de transparência salarial e à proposta de diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas.

Será igualmente apoiada a criação de mecanismos de ação contra os crimes e o discurso de ódio.  A Presidência assinalará o 10º aniversário da 
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul através de uma conferência a realizar, em abril, em Lisboa, onde será realçada a importância do combate às violações dos direitos humanos e formas de discriminação.

Aceda aqui ao programa completo da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia : 1 de janeiro a 30 de junho de 2021


Fonte: Site Oficial da Presidencia Portuguesa do Conselho da União Europeia

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