São mais de 100 as medidas inscritas no novo acordo, entre elas está a criação de uma nova licença para formação profissional de trabalhadores que fique associada à conclusão de níveis de qualificação. O acordo foi assinadona passada semana pelo governo e representantes dos parceiros da Concertação Social, com exceção da CGTP.
03-08-2021
A cerimónia de assinatura do acordo sobre "Formação Profissional e Qualificação: um desígnio estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País", aconteceu no Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, no passadodia 28. Este documento representa uma aposta sólida na formação profissional e na qualificação, no combate a um profundo défice do país, para melhorar as oportunidades e perspetivas de vida, com impacto na coesão social, e para alavancar a competitividade das empresas e da economia portuguesa.
Prevê medidas direcionadas para a mudança no modelo de governação e condições de financiamento, para a melhoria da qualidade, para agilizar e flexibilizar o Catálogo Nacional de Qualificações, o reforço da resposta às necessidades e dinâmicas setoriais, a melhoria dos incentivos à participação das empresas e das pessoas, para a elevação da base de qualificações e programa Qualifica, o desenvolvimento da formação pós-secundária e níveis intermédios de qualificação e para a Inovação e flexibilização nas modalidades e respostas formativas. Propõe ainda medidas específicas para a área digital e formação à distância.
A calendarização do acordo será disponibilizada publicamente em outubro. Estão previstos incentivos para empresas e trabalhadores que invistam na melhoria de qualificações, incluindo a intenção de criar um modelo de licenças que apoie a formação e qualificação de trabalhadores, quando associadas à conclusão de níveis de qualificação.
Também inscrita no acordo está a vontade de rever a medida do "cheque-formação", que garante apoios financeiros por hora de formação ou ação de formação frequentada, privilegiando a incidência nos menos qualificados.
O acordo menciona a ponderação do reforço de apoios sociais a adultos que procurem melhorar qualificações e que se encontrem em situações específicas de elevada prioridade no mercado de trabalho, bem como o reforço do apoio ao alojamento para estudantes e formandos deslocados a frequentar centros de educação e formação profissional.
É sugerida a criação de contas individuais de formação para desempregados e também para trabalhadores ativos, ideia a ser desenvolvida com os parceiros sociais. Outra medida em discussão implica a criação demecanismos para valorizar trabalhadores que apostem por si em desenvolver as suas qualificações.
Quanto ao financiamento da formação pelas empresas, no acordo com os parceiros sociais está incluída a intenção de reavaliar os 5% de descontos de trabalhadores e empregadores para a Segurança Social que revertem para políticas de emprego e formação.
O acordo tem como objetivo criar condições para aumentar a formação e as qualificações em Portugal e alcançar a meta europeia de ter, até 2030, 60% dos adultos entre os 25 e os 64 anos em ações de aprendizagem ao longo da vida, todos os anos. Esta meta foi um dos objetivos com o qual os 27 Estados-membros se comprometeram em maio na Cimeira Social do Porto. As estimativas iniciais apontam para que seja necessário ter cerca de um milhão de adultos por ano em ALV, em 2030, e a formação profissional será necessariamente uma das componentes centrais desse esforço.
Este é o primeiro acordo em 14 anos entre o Governo e os parceiros sociais na área da formação profissional e da qualificação.
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Fonte: Portal do Governo,