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​A Comissão Europeia publicou um relatório que faz o balanço sobre o Quadro Europeu para a Qualidade e a Aprendizagem Eficaz. Destacamos os progressos verificados em Portugal.

28-09-2021

Três anos depois de implementada a Recomendação do Conselho de 2018 sobre um Quadro Europeu para a Aprendizagem de Qualidade e Eficaz, o relatório da Comissão mostra que os 7 critérios de aprendizagem e condições de trabalho estão em vigor na maioria dos Estados-Membros, embora sejam necessários mais progressos na implementação dos 7 critérios sobre as condições de enquadramento.

O relatório confirma que o Quadro então definido continua a ser relevante, atualizado e é um instrumento fundamental para melhorar a qualidade e eficácia dos estágios em toda a UE.

De acordo com o documento, o Quadro apoia os Estados-Membros numa melhoria progressiva e contínua dos seus regimes de aprendizagem, incluindo os critérios que já existiam parcialmente em 2018. Este documento, inclui a avaliação da situação e dos progressos em cada Estado-Membro.

Em Portugal, um grande avanço verificado é o projeto-piloto denominado "Aprendizagem Dá Emprego'', que foi lançado no setor do turismo em 2019, prevendo-se que iniciativas semelhantes sejam implementadas noutros setores. O projeto piloto inclui um pacote de 50 horas de formação "á medida"  para cada um dos participantes e o compromisso com a empregabilidade dos aprendizes que concluírem com sucesso os cursos de aprendizagem. A adesão do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) à Aliança Europeia para a Aprendizagem, levou-o a comprometer-se com o aumento da qualidade e atractividade dos cursos de aprendizagem, através da implementação de várias medidas, incluindo a criação da "Rede de Excelência Parceiros da Aprendizagem", concepção e implementação de uma campanha de promoção de cursos de aprendizagem, apoiado pelo FSE através do POCH, a formação de tutores que acompanham os jovens no local de trabalho, etc.

Outra iniciativa merecedora de destaque é o lançamento de um concurso público internacional em junho de 2020 pela Agência Nacional para a Qualificação e Formação Profissional (ANQEP) sobre "Aquisição de serviços para a realização de estudos de diagnóstico de necessidades de qualificações e competências e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)", que visa redesenhar o CNQ com um forte impacto nas reformas futuras a serem implementadas, apoiado igualmente pelo FSE através do POCH.


Em 2018, dez dos catorze critérios já se encontravam plenamente implementados em Portugal, o que reflete a longa tradição de estágios no país. Houve, no entanto, mais alguns desenvolvimentos no âmbito da aprendizagem. Portugal também melhorou o seu desempenho em matéria de percursos flexíveis e de mobilidade e garantia de qualidade e acompanhamento dos que concluem a respetiva formação. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a única entidade nacional responsável pelos cursos de aprendizagem, irá financiar a mobilidade internacional dos alunos no período 2021-2027. A garantia da qualidade e o acompanhamento dos diplomados foram ainda mais reforçados pelo 
Decreto-lei n.º 92/2014 de 20 de junho. Este decreto estipula que as escolas profissionais devem implementar sistemas de garantia de qualidade dos processos de formação e dos resultados obtidos pelos seus alunos, conforme definido pelo Quadro EQAVET (Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissional), tendo o POCH apoiado a generalidade das escolas localizadas nas regiões elegíveis por este programa (Norte, Centro e Alentejo) no processo de alinhamento com esse quadro. O apoio às empresas não registou melhorias porque não existe apoio financeiro às empresas no sentido da partilha de custos com a aprendizagem, continuando a ser um dos critérios mais fracos.

Vários Estados-Membros têm iniciativas específicas em curso para reforçar a igualdade de género e combater os estereótipos de género na aprendizagem. Em Portugal, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) apresentou uma proposta em junho de 2020 com o objetivo de construir instrumentos de combate à segregação sexual nas escolhas educacionais e profissionais através da desconstrução dos estereótipos de género associados às diferentes áreas de estudo e respetivas profissões.

Nicolas Schmit, o comissário para o Emprego e Direitos Sociais, disse a propósito que : "os estágios de qualidade podem fazer a diferença para ajudar as pessoas a entrar no mercado de trabalho, disponibilizando uma experiência real de trabalho, tornam-se pontes para o emprego". O Comissário encorajou todos os Estados-Membros a continuarem a trabalhar arduamente para concretizar o Quadro Europeu para a Qualidade e a Aprendizagem Eficaz, de modo a proporcionar as competências  necessárias para garantir empregos de qualidade.

Os estágios são importantes por serem uma forma eficaz de aprendizagem baseada no trabalho que facilita a transição da educação e formação profissional para o mundo do trabalho. Fornecem as competências de que os empregadores precisam e aumentam a competitividade e a produtividade das empresas ou instituições. Podem desempenhar um papel fundamental nas transições verde e digital. A fim de garantir que a aprendizagem seja benéfica tanto para os aprendizes como para os empregadores, os Estados-Membros da UE concordaram com a implementação de um Quadro Europeu para a Qualidade e a Aprendizagem Eficaz (EFQEA) em 2018.

A Comissão continua a apoiar os Estados-Membros na implementação do Quadro e, de um modo mais geral, a comunidade de aprendizagem em geral no aumento da oferta, qualidade e imagem da aprendizagem, bem como na mobilidade dos aprendizes.



Aceda aqui ao relatório

Fonte: Comissão Europeia

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