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​O Tribunal de Contas Europeu (TCE) acaba de publicar o Relatório Especial 24/2021, intitulado “Financiamento baseado no desempenho na política de coesão: ambições meritórias, mas subsistiram obstáculos no período de 2014-2020”.

29-10-2021

A UE concretiza os seus objetivos da política de coesão através do cofinanciamento de investimentos nos Estados-Membros. Os resultados destes investimentos são fundamentais para a UE alcançar os seus objetivos. No domínio da política de coesão, um maior financiamento das políticas baseado no desempenho pode ajudar a UE a canalizar fundos para os programas e medidas mais eficazes e obter os melhores resultados.

O regulamento relativo às disposições comuns para 2014-2020 introduziu três instrumentos que forneceram aos Estados-Membros incentivos financeiros para alcançarem resultados e otimizarem o financiamento. Estabeleceu uma reserva de desempenho de 20 mil milhões de euros (6% das despesas de coesão) a afetar, nos últimos dois anos do período, a prioridades dos programas bem-sucedidas em 2019. Criou ainda modelos de financiamento baseados no desempenho que contribuem para tornar o apoio financeiro da UE dependente da obtenção de realizações e resultados predefinidos ou do cumprimento de condições.

O TCE realizou uma auditoria para avaliar a forma como a Comissão e os Estados-Membros utilizaram estes novos instrumentos para o financiamento baseado no desempenho durante o período de 2014-2020 e formula várias recomendações à Comissão visando melhorias futuras. Recomenda que sejam utilizadas as condições habilitadoras em todo o seu potencial no período de programação de 2021-2027. Incentiva igualmente a Comissão a preparar com antecedência o terreno para uma revisão intercalar eficaz relativa ao período de 2021-2027 e sugere clarificar dois aspetos: as regras que regem o modelo de "financiamento não associado aos custos" e o método utilizado para fornecer a garantia relativa ao financiamento da UE através desse modelo.

O relatório especial, em inglês pode ser consultado 
aqui. As outras versões linguísticas estarão disponíveis em breve.

Fonte: TCE

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