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​A Comissão Europeia apresentou as recomendações do Conselho da União Europeia sobre aprendizagem individual e microcredenciais enquanto mecanismo para ajudar os Estados-Membros a cumprir a meta de 60% dos adultos a participarem em ações de aprendizagem ao longo da vida todos os anos, até 2030.

17-12-2021

As recomendações do Conselho da União Europeu, apresentadas no passado dia 10 de dezembro, já tinham sido anunciadas na Agenda Europeia de Competências e na Comunicação sobre o Espaço Europeu da Educação de 2020.

A Comissão Europeia tem como objetivo garantir que todos tenham acesso a oportunidades de formação relevantes e adaptadas às suas necessidades, ao longo da vida e independentemente de estarem empregados ou não e as recomendações do Conselho abordam, precisamente, os principais obstáculos à participação em ações de formação - motivação, tempo e financiamento, que podem constranger tais objetivos. Nesse âmbito, solicita aos Estados-Membros, juntamente com os parceiros sociais que:

  • Criem contas de aprendizagem individuais e prevejam o direito à formação para todos os adultos em idade ativa;

  • Definam uma listagem de formações relevantes para o mercado de trabalho e de qualidade garantida, elegíveis para financiamento pelas contas individuais de aprendizagem e acessíveis através de um registo digital, por exemplo, a partir de um dispositivo móvel;

  • Ofereçam oportunidades de orientação profissional e validação de competências previamente adquiridas, bem como licenças remuneradas para formação;

  • Esta proposta coloca os adultos diretamente no centro do desenvolvimento de competências. Exorta também os Estados-Membros a modular o financiamento de acordo com as necessidades individuais de formação.

No que respeita às microcredenciais, que certificam os resultados de aprendizagem após uma pequena experiência de aprendizagem, a proposta da Comissão visa fazer com que estas funcionem entre instituições, empresas, setores e fronteiras. Para o efeito, os Estados-Membros devem chegar a acordo sobre:

  • Uma definição comum de microcredenciais;

  • Elementos padrão para sua descrição;

  • Princípios-chave para seu projeto e emissão.

O objetivo destas medidas passa por garantir que as microcredenciais sejam de alta qualidade e emitidas de forma transparente contribuindo para criar confiança no processo de certificação, beneficiando, concomitantemente  alunos, trabalhadores e candidatos a emprego. A proposta também apresenta recomendações sobre microcredenciais na educação e formação (EFP) e sobre as políticas de mercado de trabalho. O objetivo é que todos desenvolvam novas competências de forma personalizada e inclusiva.

A abordagem europeia às microcredenciais é fundamental para alcançar um Espaço Europeu da Educação até 2025. Devem também poder fazer parte da oferta incluída em contas de aprendizagem individuais. As propostas serão agora negociadas com os Estados-Membros. Uma vez adotadas pelo Conselho, a Comissão apoiará os Estados-Membros e os parceiros sociais na implementação das recomendações. O reporte e a monitorização das contas de aprendizagem individuais farão parte do ciclo do Semestre Europeu.

Aceda aqui à informação detalhada na página da Comissão Europeia.


Fonte: Comissão Europeia

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