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​O relatório alerta para a crescente desigualdade e exclusão em educação, em particular devidas aos elevados custos da educação privada e à falta de regulamentação por parte dos governos, em muitos dos sistemas observados, alertando para a necessidade no investimento público em mecanismos de acesso universal à educação.

13-01-2022

​O Relatório Mundial de Monitorização da Educação da UNESCO 2021/22  (GEM) descreve como cada país regula a oferta de educação não estatal e mostra que a sua implementação tende a negligenciar a equidade. Apenas 55% dos países têm regulamentos que impedem procedimentos seletivos de admissão em escolas não estatais, somente 7% dos países têm quotas que melhoram o acesso às escolas para alunos desfavorecidos e só metade regulamenta as mensalidades privadas. Sem regulamentos adequados sobre educação privada ou a capacidade de aplicá-los, o relatório alerta para os riscos que recaem sobre a equidade, a inclusão e a qualidade da educação, os princípios fundamentais nos quais o ODS 4 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4) se baseia.

O relatório mostra que as famílias nos países mais pobres gastam uma quantia desproporcional do seu rendimento para educar os filhos. As famílias respondem por 39% dos gastos com educação em países de baixos e médios rendimentos, em comparação com 16% em países de altos rendimentos. Como resultado, 8% das famílias em todo o mundo precisam de empréstimos para manterem os seus filhos na escola.

A UNESCO apela aos países para que avaliem a regulamentação existente e faz cinco recomendações para priorizar a equidade, sendo que a generalidade das mesmas são já seguidas por Portugal, sem prejuízo de melhorias incrementais que podem ser sempre introduzidas:

  • Redobrar os esforços para garantir o acesso gratuito e com financiamento público a um ano de pré-escolar e 12 anos de ensino primário e secundário para todas as crianças e jovens.

  • Estabelecer padrões de qualidade aplicáveis a todas os estabelecimentos de ensino estatais e não estatais, para garantir um sistema de educação coerente para todos os alunos.

  • Reforçar a capacidade dos governos para controlar e fazer cumprir a regulamentação, estabelecendo uma relação de confiança com os promotores não estatais e proporcionando-lhes incentivos adequados em benefício dos estudantes.

  • Incentivar a inovação para o bem comum e reunir todos os atores que a desenvolvem na partilha dessa experiência.

  • Proteger a educação de interesses privados. A manutenção da transparência e integridade da educação pública ajuda a proteger os alunos mais desfavorecidos.


Em Portugal o PO CH que apoia a formação de jovens, o ensino superior e a educação e qualificação de adultos, através do investimento do Fundo Social Europeu (FSE), fundamentalmente nas regiões menos desenvolvidas do nosso território continental – Norte, Centro e Alentejo. Disponibiliza o financiamento das medidas apoiadas a escolas ou agrupamentos de escolas públicas, bem como apoia a frequência de modalidades de ensino em estabelecimentos de ensino privado, promovendo a igualdade de oportunidades e de direitos dos formandos e estudantes. Os apoios concedidos no âmbito dos seus eixos 1, 2 e 3, respetivamente formação de jovens, ensino superior e formação de adultos, já atingiram os 4 082 milhões de euros (M€), dos quais 3 470 M€ são investimento FSE.

Aceda ao Relatório Completo (Inglês)

Aceda ao Resumo do relatório (Inglês)


Fonte: UNESCO

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