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De acordo com o estabelecido nos artigos 47.º a 49.º e 110.º do Regulamento (EU) n.º 1303/ 2013, de 17 de dezembro, compete à Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano, nomeadamente, monitorizar os programas, analisar todas as questões suscetíveis de afetar o desempenho do programa, avaliar a execução e os progressos efetuados na realização dos objetivos do Programa Operacional, em conformidade com os quadros institucionais, legais e financeiros nacionais.

A composição da Comissão de Acompanhamento do PO CH inclui membros efetivos, com direito a voto, e membros observadores, sem direito a voto.

A Comissão de Acompanhamento reúne, pelo menos, duas vezes por ano.

 

 

 
Comissão; Programa Operacional