A divulgação e a publicitação do apoio concedido pelos fundos da
União Europeia constitui uma responsabilidade das suas entidades beneficiárias
e organismos de gestão, consagrada na legislação comunitária e nacional.
No atual quadro comunitário, e de acordo com o Decreto-Lei n.º
159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, bem como a Portaria n.º
60-C/2015, de 2 de março, na sua atual redação, o incumprimento das normas
relativas a informação e publicidade constitui um dos fundamentos suscetíveis
de determinar a redução do apoio a um projeto, sendo a respetiva redução
determinada em função da gravidade do incumprimento, podendo, em caso de manutenção desse incumprimento, levar à sua revogação.
Tal obrigação tem como principal objetivo informar os
beneficiários finais e a opinião pública em geral, sobre o papel desempenhado
pela União Europeia, através dos Fundos Estruturais, e pelo Estado Português,
no âmbito do Portugal 2020, nos projetos cofinanciados, os seus
impactos e resultados.
Manual de Identidade do PO CH
O logótipo do PO CH deve ser utilizado para anunciar atividades com o apoio do Programa, nomeadamente publicações, material multimédia, divulgação e projetos, de acordo com as condições indicadas no manual de normas gráficas do logótipo PO CH, tutorial de aplicação cromática e documento de informação e publicidade para beneficiários.
Três versões disponíveis para download:
Versão cor para fundos claros | [ jpg. + png. + pdf. ]
Versão positiva (preto) para fundos claros | [ jpg. + png. + pdf. ]
Versão negativa (branco) para fundos escuros | [ jpg. + png. + pdf. ]
As definições de base do logótipo não deverão ser alteradas, de acordo com o manual de normas, nomeadamente:
Proporções/dimensões (altura e largura)
As cores pré-definidas nas diferentes versões do logo (cor, positivo, negativo).
Download de ficheiros:
Modelos para download
União Europeia, com referência ao Fundo Social Europeu
[ jpg. + png. + pdf. ]
Barra de logótipos conjunta PO CH | PT 2020 | UE/FSE
[ jpg. + png. + pdf. ]
Cartazes, Painéis e Placas
Modelo 1 A3 al PO CH.pdf
Modelo 1_A3 bx PO CH.pdf
Modelo 2_1000x1500mm PO CH.pdf
Modelo 3_400x400mm PO CH.pdf
Modelo 4_1000x1500mm PO CH.pdf
Carimbo
Decorrente da medida denominada "zero carimbos do Portugal 2020", definida no âmbito do programa Simplex 2017 e que visa aliviar a carga administrativa exigida aos beneficiários, fica dispensada a utilização do carimbo como meio de controlo do duplo financiamento, nos termos dos arts.3.º e 4.º da Portaria n.º 19/2018 de 17 de janeiro, que procede à quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu aprovado pela Portaria n.º60-A/2015, de 2 de março. A implementação desta medida exige o reforço de mecanismos complementares de controlo e de mitigação da ausência de carimbo que ofereçam garantias suficientes quanto à verificação da inexistência de duplo financiamento.
Consequentemente, é reforçada a dimensão declarativa do promotor em sede de pedidos de pagamento, as verificações no local por parte das Autoridades de Gestão do Programas do Portugal 2020 em matéria de duplo financiamento, as verificações regulares dirigidas a esta temática por parte da AD&C, entidade gestora dos Fundos Europeus do Portugal 2020, bem como outras que vierem a ser definidas pelos órgãos de governação do Portugal 2020.
Estratégia de Comunicação
A Estratégia de Comunicação do PO CH assegura um espaço próprio para desenvolver o seu modelo de comunicação, centrado nos públicos-alvo que serve, visando complementar e reforçar a estratégia comum definida para o Portugal 2020, assegurando uma articulação virtuosa entre os dois planos da comunicação, procurando a excelência na comunicação de todas as peças que unem os diferentes pressupostos da missão do PO CH, consciente que o seu êxito depende da qualidade e eficácia das mensagens, sustentadas em evidências concretas.
Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020
O Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020 disponibiliza os links para todos os diplomas legais, para as páginas sobre Regras de Comunicação de todos os Programas Operacionais, barras de cofinanciamento, bem como as bandeiras da União Europeia nos vários formatos.
Consulte
Extratos da Legislação da União Europeia e nacional sobre regras de comunicação e informação para o beneficiário.
