Este documento faz uma análise da implementação até 31.12.2017 e uma síntese dos contributos dos FEEI para superar os constrangimentos estruturais do país tendo em consideração as opções tomadas no processo de reprogramação do PT2020.
29-08-2019
O relatório refere o POCH e a sua reprogramação recente em 2018 como sendo contribuinte para a intensificação da aposta na qualificação dos portugueses, através da formação inicial e da formação ao longo da vida em conformidade com as opções previstas no Programa Nacional de Reformas. No eixo de intervenção 'Qualificação de Adultos' propôs-se o reforço do Programa Qualifica na vertente de formação de ativos, designadamente através do reforço dos apoios aos Cursos EFA (Educação e Formação de Adultos) e ao funcionamento dos Centros Qualifica; no eixo de intervenção 'Redução do Insucesso e do Abandono Escolar Precoce, propôs-se o reforço do Ensino Profissional. Em termos de dotação, estas opções, entre outras que envolveram outros Programas da Política de Coesão (POISE e PO Regionais), traduziram-se num reforço de investimento nas respetivas medidas de cerca de 1,1 mil milhões de euros de Fundo.
Por outro lado, o relatório sistematiza o modo como os FEEI têm contribuído na resposta às recomendações específicas da COM - no âmbito dos relatórios do Semestre Europeu - e na implementação de reformas estruturais, não só através do cumprimento das condicionalidades ex-ante como através dos investimentos específicos. Essas recomendações específicas, com incidência em aspetos estruturais, - entre eles a Qualificação dos Portugueses -, foram devidamente consideradas na (re)formulação do Portugal 2020 e têm mostrado uma forte correlação entre si desde 2014, primeiro ano em que Portugal recebeu recomendações, assumindo-se como um instrumento fundamental para fazer face aos desafios que se colocam à economia e à sociedade portuguesas.
Ainda no domínio do Semestre Europeu, é também avaliado a o grau de cumprimento de Portugal face às várias metas propostas na EE2020 e assumidas no PNR 2011-2020. Do conjunto dessas metas, há duas, no âmbito da Prioridade Crescimento Inteligente, que são diretamente alimentadas pelo investimento que o Domínio Temático do Capital Humano assume, e em particular o POCH: a taxa de abandono precoce de educação e formação diminuiu significativamente desde 2000. Em 2017 tinha atingido os 12,6%, embora permaneça acima da média da UE. A educação terciária tem registado globalmente uma evolução positiva, tendo atingindo em 2017, 33,4%, sendo a meta nacional de 40% até 2020.
Em capítulo autónomo, o relatório também aborda o contributo dos FEEI para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Investigação & Inovação. Parte substantiva dos conteúdos abordados na reflexão sobre esta matéria decorrem da Avaliação sobre o Contributo dos FEEI para a Formação Avançada, prevista no Plano Geral de Avaliação PT 2020 e que o POCH coordenou durante 2018, cujos resultados pode encontrar aqui.
Essa avaliação centrou-se numa análise de impacto dos FEEI, no período do QREN e do PT2020, sobre a Formação Avançada e explora várias leituras diacrónicas sobre a importância dos Fundos para a promoção da Investigação e Inovação em Portugal, sintetizadas agora também neste Relatório, nomeadamente uma análise sobre a evolução da intensidade de Investigação e Desenvolvimento (I&D) – medida através da despesa em I&D como percentagem do Produto Interno Bruto (PIB); o crescimento do nº de doutorados em Portugal; os níveis e o tipo de emprego dos doutorados e o peso dos recursos humanos em atividades de I&D (ETI) no total da população ativa; o perfil dos doutorados e as características do mercado de trabalho e o modo como a programação dos FEEI se foi ajustando às necessidades, isto é, atendendo aos mais recentes objetivos estratégicos, nomeadamente o foco na inovação empresarial.
Um dos objetivos deste documento é informar os cidadãos sobre os resultados alcançados garantindo a total transparência na atribuição dos Fundos da União Europeia e a prestação de contas dos recursos europeus canalizados para Portugal.
Consulte o 4º
Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2017/2018, para uma visão geral da sua aplicação no âmbito do Portugal 2020, publicado pela AD&C.
