Iniciar sessão
/pt-pt/PublishingImages/cic.jpg

​A Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 clarificou que o sistema de financiamento que permite adiantamentos de 45% do total do valor aprovado para candidaturas aos cursos profissionais se refere aos anos civis de 2016 e 2017.

30-11-2016

A CIC, através da deliberação nº 2-P/2016, de 17 de novembro, aprovou que o sistema de financiamento específico adotado pela Deliberação n.º 2-N/2016, de 27 de julho, e que permite a realização de adiantamentos até ao máximo de 45% do total do valor aprovado, em cada ano, para as operações desenvolvidas no âmbito da tipologia de operação 1.6 – Cursos Profissionais, se aplica unicamente aos valores aprovados para os anos civis de 2016 e 2017, sendo o seu pagamento efetuado num único adiantamento com o início da operação.

Esta deliberação decorre da necessidade de esclarecer a base de cálculos dos referidos adiantamentos, que produziu efeitos para os Avisos de Apresentação de Candidaturas do corrente ano aos Cursos Profissionais, financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do PO CH e do Programa Operacional Regional de Lisboa.

Para o presidente da Comissão Diretiva do PO CH, Joaquim Bernardo, "esta medida constitui um estímulo adicional para o bom desenvolvimento dos projetos aprovados no âmbito do PO CH, em linha com o esforço de assegurar uma maior estabilidade ao financiamento dos cursos profissionais".

  • < voltar a notícias